Câmara aprova Plano de Mobilidade Urbana de Balneário Camboriú

18/07/2019

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O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (16), a redação final do Projeto de Lei Complementar 08/2019, do Poder Executivo, que institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Balneário Camboriú – PlanMob/BC, o qual “estabelece diretrizes, ações, instrumentos e metas, com o objetivo de efetivar a qualificação de sua mobilidade urbana”.

O projeto e duas emendas haviam sido aprovados na sessão do último dia 09, e a redação final foi aprovada nesta terça com 15 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. O PLC segue, agora, para sanção do prefeito, para virar então lei. Leia mais sobre a proposição aqui.

Uso da tribuna e presenças em plenário

Durante o tema livre, fez breve uso da palavra na tribuna o vereador Gilson Cesar Lopes, vice-presidente da Câmara Municipal de Campos Novos (SC), que prestigiou a sessão.

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A reunião ordinária teve a presença na plateia de motoristas de aplicativo e de guardas patrimoniais do município.

Os motoristas reivindicaram a revogação da Lei 4040/2017, que regulamenta o sistema de transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos. Tramitam na Câmara os projetos de lei 103/2019, do vereador Lucas Gotardo (PSB), e 105/2019, do vereador Leonardo Piruka (PP), que revogam a referida lei, e 115/2019, o Poder Executivo, que altera, revoga e acrescenta dispositivos da lei.

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Os guardas patrimoniais tiveram uma reunião antes da sessão com o vereador Marcelo Achutti (PP), sobre reivindicação da categoria de aumento do valor do adicional de risco.

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