Câmara aprova projeto da Lei Orçamentária Anual para 2020

18/12/2019

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A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (17), o Projeto de Lei 188/2019, do Poder Executivo, que estima as receitas e fixa as despesas do Município de Balneário Camboriú para o exercício financeiro de 2020 – a estimativa de receitas é de R$ 1,218 bilhão, mesmo valor das despesas.

As emendas 01 e 02, ambas do vereador Patrick Machado (PDT), foram retiradas de pauta a pedido do autor. A Emenda 03, dos vereadores Aldemar Pereira/Bola (PSDB) e André Meirinho (PP), foi rejeitada. Confira o relatório das votações aqui.

O PL segue, assim, para sanção do prefeito.

O projeto foi o único da pauta da reunião ordinária, respeitando o que determina o Art. 194 do Regimento Interno do Legislativo, o qual dispõe que “a ordem do dia terá item único no caso de discussão e votação dos projetos de lei do Plano Plurianual; Diretrizes Orçamentárias; do Orçamento Anual e julgamento das contas do prefeito”.

Foi encaminhada, na reunião, a Indicação 1992/2019, do vereador Pedro Francez (PL), que indica que a prefeitura de Balneário Camboriú estude a elaboração de legislação similar à Lei 8.805/2019, que cria o Programa Abrace uma Ciclovia no município de Blumenau.

Entrega de moções

No início da sessão, foram entregues quatro moções de congratulações. A 268/2019, do vereador Leonardo Piruka (PP), ao Studio de Dança Adriana Alcântara, pelas premiações recebidas no Festival Costa Esmeralda, realizado em outubro. A 264/2019, do vereador Pedro Francez (PL), à socióloga Rosana Sebold, pelos 30 anos de trabalho prestado ao município como servidora pública.

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A 274/2019, do vereador Arlindo Cruz (MDB), aos atletas e à comissão técnica do time de Handebol em Cadeiras de Rodas de Balneário Camboriú, pelo vice-campeonato no XI Campeonato Brasileiro Masculino de Handebol em Cadeiras de Rodas, nas categorias HCR4B e HCR7.

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E a 303/2019, do vereador Joceli Nazari (Cidadania), a Rodrigo Massaroli, coordenador do Curso de Enfermagem da Univali, pela nota máxima na avaliação do MEC atribuída ao curso.

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