Conselho de Ética da Câmara de Balneário Camboriú decide encaminhar denúncia ao plenário

05/12/2019

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Balneário Camboriú, composto pelos vereadores Aldemar Pereira/Bola (PSDB), Joceli Nazari (Cidadania) e Patrick Machado (PDT), decidiu, em reunião nesta quarta-feira (04), encaminhar denúncia contra o vereador Asinil Medeiros (PL) ao plenário do Legislativo, sobre sentença dada no dia 25/11/19, processo em que o vereador está recorrendo para a 2ª instância.

A sentença do juiz foi discutida na última reunião do Conselho de Ética, realizada no dia 27/11, juntamente com as alegações finais feitas pelo promotor de Justiça Isaac Sabbá Guimarães no mesmo processo, do dia 08/10/19, em que ele elenca 12 pontos pelos quais entende que os réus, incluindo Asinil Medeiros, deveriam ser absolvidos.

“Como houve interpretações diferentes na Justiça – o promotor entendeu de um jeito e o juiz, de outro –, e como, dentro do Conselho de Ética, também não chegamos a uma unanimidade de interpretação, nós, por consenso, encaminharemos a denúncia à Mesa Diretora do Legislativo, para que ela leve ao plenário para votação. Decidimos dividir essa decisão tão importante com todos os vereadores da Casa”, afirma Aldemar Pereira/Bola, presidente do Conselho de Ética.

O texto da denúncia será discutido e aprovado na reunião do conselho da próxima quarta-feira (11), para então ser protocolada na Câmara. Ao ser encaminhada ao plenário, este deverá decidir, em sessão ordinária, se aceita ou não a denúncia, que poderá resultar na cassação do mandato do vereador. Os integrantes do Conselho de Ética não poderão participar dessa votação, para a qual serão convocados seus suplentes.

Se o plenário votar pelo não acolhimento da denúncia, ela será arquivada, caso contrário percorrerá trâmites, previstos no Decreto Lei 201/67.

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