Vereadores de Balneário Camboriú aprovam instituição do Selo Se Liga na Rede

06/02/2020

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A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realizou, nesta quarta-feira (05), a segunda reunião ordinária de 2020.

O plenário aprovou o Projeto de Lei 150/2019, do vereador André Meirinho (PP), que institui o selo “Se Liga na Rede”, destinado aos imóveis cujas instalações prediais estejam corretamente ligadas à rede coletora de esgotamento sanitário e à rede de drenagem pluvial, conforme normas e legislações vigentes.

De acordo com o projeto, a logomarca do selo “Se Liga na Rede” será impressa na fatura de água e esgoto do imóvel regular. O recebimento do selo na fatura dependerá do cumprimento, por parte dos usuários dos serviços, das obrigações decorrentes do Programa Se Liga na Rede BC, desenvolvido pela Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (Emasa), e ele poderá ser retirado em caso de cometimento de infrações previstas na legislação.

A justificativa da proposição destaca que o selo na fatura “é uma forma de reconhecimento do cumprimento das obrigações pelos usuários dos serviços, incentivando-os a continuarem mantendo a regularidade da ligação de esgoto nos seus imóveis. Além disso, a divulgação do número de imóveis com selos conferidos serve de estímulo aos outros usuários, sejam residenciais, comerciais ou industriais, que precisam adequar as ligações irregulares de esgoto nos seus imóveis”.

O projeto segue para sanção do prefeito.


Confira no quadro abaixo as deliberações das demais proposições constantes na pauta da sessão.

Leia o relatório das votações clicando aqui, e a relação da moção de congratulações aprovada e das indicações encaminhadas na sessão,

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