134 Famílias recebem documentos de Regularização Fundiária em Balneário Piçarras

06/06/2019
Ato de Entrega será realizado no Museu Oceanográfico da Univali, às 18h

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Na próxima sexta-feira (07), o Museu Oceanográfico Univali recebe evento que promove a igualdade social a 134 famílias em Balneário Piçarras. A Diretoria de Habitação da Secretaria de Assistência Social realizará o ato de entrega de documentos referentes à Regularização Fundiária, o ato é aberto ao público às 18h, na Av. Sambaqui,318.


As entregas dos documentos serão feitas às famílias de dois loteamentos do município. O Loteamento Antônio José do Santos, no Bairro Santo Antônio levou cerca de 5 anos para receber a regularização. Beneficiando 34 famílias, as casa populares cedidas pelo Instituto Ressoar também obtiveram a regularização. "O processo das casas populares levou menos de um ano para regularizarmos e realizarmos a entrega dos documentos aos moradores do local", explicou o Diretor de Habitação, Jefferson Pereira.



A Regularização Fundiária de Assentamentos Urbanos é um processo de intervenção pública, que tem por objetivo legalizar as áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a legislação ambiental, urbanística, civil e registral, cujos moradores não possuam o reconhecimento formal de sua posse.



Segundo a Secretária de Assistência Social, "o projeto só se tornou possível pela participação da comunidade envolvida, comentando também sobre os benefícios de obter a matrícula do imóvel, a partir de agora, esta nova realidade possibilita a muitas famílias darem passos a diante em suas vidas e realizarem sonhos", explicou Ana Paula Ribeiro Stiebler.



Programa Lar Legal

O programa Lar Legal, iniciativa do Tribunal de Justiça em parceria com o Ministério Público e Prefeituras Municipais consiste em ações planejadas com a finalidade de assegurar às famílias em estado de vulnerabilidade social a obtenção dos títulos de propriedade dos terrenos ocupados. O trabalho é executado de forma multidisciplinar, com apoio de diversos órgãos públicos. Em Balneário Piçarras, através do programa, mais de 400 famílias já foram contempladas pelo projeto.

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