O plenário da Câmara de Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina, irá deliberar nesta terça-feira (10 de junho) sobre quatro projetos de lei, além de analisar cinco pedidos de informação, 60 indicações e sete moções. A sessão ordinária terá início às 18h30 e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, pela Rádio Câmara (101,5 FM), Facebook, YouTube e no site oficial do Legislativo municipal.
Entre os destaques da pauta, está o Projeto de Lei Ordinária 128/2025, de autoria do vereador Alessandro Teco (DC), que será debatido em 1ª discussão. O projeto propõe declarar de utilidade pública a Associação para Transformação Social – Astra Social.
Outros três projetos estarão em votação. O Projeto de Lei Ordinária 86/2025, apresentado pelo vereador Eduardo Zanatta (PT) e subscrito por nove parlamentares, visa instituir o Dia Municipal da Democracia, em homenagem ao ex-prefeito Higino João Pio, a ser comemorado anualmente no dia 3 de março.
Já o Projeto de Lei Ordinária 117/2025, enviado pelo Poder Executivo, propõe alterar trechos da Lei Municipal nº 2.489/2005, que trata do protocolo de intenções e da autorização para o município firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí (CIS-AMFRI).
O quarto item da pauta, o Projeto de Lei Ordinária 119/2025, também do Executivo, propõe mudanças na Lei nº 5.006/2025. A proposta prevê a desafetação de um bem imóvel público — uma vala de drenagem no Bairro das Nações — e a autorização para sua venda via licitação pública.
