A Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina (AHESC) e a Federação de Hospitais e Entidades Filantrópicas de Santa Catarina (FHESC) estão em campanha para prorrogar a Lei nº 18.576/2022, que isenta hospitais filantrópicos da apresentação de Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND). A medida, que garante repasses do Governo de Santa Catarina, está com prazo de validade prestes a expirar, e as entidades pedem extensão até 31 de dezembro de 2025.
Por Que Essa Prorrogação é Urgente?
Os hospitais filantrópicos são responsáveis por:
✔ 70% das cirurgias eletivas em Santa Catarina
✔ 65% dos atendimentos de alta complexidade, incluindo Oncologia, Neurocirurgia, Cardiologia e Ortopedia
✔ Serviços essenciais para o SUS no estado
Sem a prorrogação, essas instituições podem enfrentar:
Corte de repasses estaduais
Dificuldades para regularizar pendências fiscais
Risco de redução ou interrupção de atendimentos
O Apelo das Entidades
Em ofício enviado ao deputado José Milton Scheffer, a AHESC e a FHESC destacam que a prorrogação é vital para:
- Manter a estabilidade financeira dos hospitais
- Garantir tempo hábil para regularização fiscal
- Evitar colapso no sistema de saúde catarinense
Irmã Neusa Lucio Luiz, presidente da FHESC, alerta:
“Sem essa extensão, os hospitais filantrópicos podem ser penalizados, prejudicando milhares de pacientes que dependem do SUS.”
Mauricio José Souto-Maior, presidente da AHESC, reforça:
“Estamos falando de instituições que salvam vidas diariamente. A prorrogação não é um favor, mas uma necessidade para a saúde pública.”
Próximos Passos
A proposta agora depende da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). Se aprovada, a lei garantirá:
✅ Segurança jurídica para os hospitais
✅ Continuidade dos repasses estaduais
✅ Preservação dos atendimentos à população
