Navegantes define entidades habilitadas para eleição dos Conselhos de Assistência Social e da Criança e do Adolescente

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As entidades da sociedade civil que irão disputar assento nos conselhos municipais de Navegantes avançaram mais uma etapa do processo eleitoral. Após a análise da documentação apresentada, foram habilitados os participantes da eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para o biênio […]

Prefeitura de Balneário Camboriú lança programa para negociação de dívidas de ISS com descontos de até 100%

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A Prefeitura de Balneário Camboriú lançou o Programa de Recuperação Fiscal Negocia ISS BC/2026, que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem débitos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A lei foi sancionada pela prefeita Juliana Pavan na última quinta-feira (18) e prevê descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas. O programa […]