Câmara de Balneário Camboriú analisa cinco projetos em sessão desta terça-feira

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A Câmara de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, terá cinco projetos na pauta da sessão desta terça-feira (24/03), além de quatro pedidos de informações, 77 indicações e duas moções. Quatro das propostas estarão em primeira discussão, abordando temas relacionados à educação, gestão pública e inclusão social. Projetos em primeira discussão O Projeto de Lei Ordinária […]

Governo do Brasil cria plantão para reforçar fiscalização dos Procons em todo o país

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O Governo do Brasil, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, reuniu nesta segunda-feira, 23 de março, cerca de 200 Procons estaduais e municipais para ampliar a coordenação nacional das fiscalizações sobre aumentos abusivos nos preços de combustíveis. Na reunião anterior, realizada na semana passada, aproximadamente 100 representantes […]