Aposentados já podem pedir devolução de descontos indevidos do INSS

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A partir desta sexta-feira (11 de julho), aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos realizados por entidades associativas poderão aderir ao acordo de ressarcimento promovido pelo Governo Federal. A devolução será feita sem necessidade de ação judicial, com pagamentos diretos na conta do beneficiário, iniciando em 24 de julho. A adesão pode ser feita de […]

Porto Belo abre inscrições para escolha da Realeza do 10º Festival do Camarão

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O Governo de Porto Belo, por meio da Fundação de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Porto Belo, abre nesta segunda-feira (14) as inscrições para o concurso que irá eleger a Realeza do 10º Festival do Camarão. O processo escolherá a Rainha, a 1ª Princesa e a 2ª Princesa, que representarão o município em ações promocionais […]

MEIs e pequenas empresas têm até 30 de setembro para quitar dívidas com até 70% de desconto

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Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenas empresas com dívidas ativas inscritas até março de 2025 podem agora renegociar seus débitos com condições especiais junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A transação tributária, regulamentada pelo Edital nº 11/2025, oferece descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos, além da possibilidade de parcelamento em até 145 […]