Câmara de Balneário Camboriú aprova quatro projetos na sessão de 22 de setembro
O primeiro deles foi o Projeto de Lei Ordinária nº 170/2026, do Poder Executivo, que estava em discussão e votação únicas por tramitar em regime de urgência. A proposta acrescenta o Art. 2º-A à Lei Municipal nº 1.532/1995 para disciplinar a alienação da área remanescente nela prevista, localizada em trecho da Rua Isidoro Caetano, junto […]