O Evento e Seus Objetivos
A 1ª Conferência LGBTQIA+ de Balneário Camboriú foi um evento significativo, organizado pela subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Balneário Camboriú, através da Subcomissão LGBT da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SC BC. A conferência recebeu aprovação do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, refletindo a importância atribuída à promoção dos direitos LGBTQIA+ no Brasil. O principal objetivo deste evento foi a elaboração de um relatório abrangente para a política nacional de direitos LGBTQIA+, que será encaminhado às autoridades locais e à conferência estadual, culminando na 4ª Conferência Nacional.
Com a participação ativa de mais de 90 conferencistas, a conferência foi um espaço vital para o debate e a aprovação de mais de 35 propostas de alto nível técnico. Essas propostas foram meticulosamente divididas em quatro eixos temáticos: Enfrentamento da Violência, Trabalho e Renda Dignos, Interseção de Fatores de Preconceito com Políticas e Cenário Internacional como Modelo de Boas Práticas, e Institucionalização da Política Nacional LGBTQIA+. A estrutura temática permitiu um foco direcionado e uma análise profunda dos desafios e oportunidades existentes no contexto dos direitos LGBTQIA+.
Entre as propostas discutidas, 12 foram selecionadas como representativas e prioritárias, com três propostas destacando-se em cada eixo temático e cinco sendo identificadas como prioritárias. Essa seleção criteriosa visa garantir que as questões mais urgentes e relevantes sejam abordadas com a devida atenção e recursos. Além disso, a conferência elegeu 15 delegados que terão a responsabilidade de representar Balneário Camboriú na conferência estadual, assegurando que as vozes e as necessidades da comunidade local sejam ouvidas e consideradas no cenário mais amplo das políticas de direitos humanos.
O evento destacou a importância da colaboração entre diversas entidades e a sociedade civil para a promoção e defesa dos direitos LGBTQIA+, servindo como um marco na luta contínua por igualdade e justiça social.
Propostas e Delegados Eleitos
A 1ª Conferência LGBTQIA+ de Balneário Camboriú destacou-se pela seleção de 15 delegados, encarregados de levar as propostas aprovadas para discussão em níveis estadual e nacional. Os delegados eleitos incluem Alan Coletto, Aline Pacheco, Ana Notari, Ana Paula Barreto, Claudemir Gonçales Zini, Gabriella Belle, Genivaldo Goes, Gustavo Ribeiro, Kennedy Reis, Luiz Anelli Jr., Nicoly Dumke, Otavio Zini, Samuel Carvalho, Thays Wayne e Vitor Serpa.
As propostas prioritárias gerais abordadas na conferência são diversas e abrangentes, visando a promoção dos direitos humanos e a inclusão da comunidade LGBTQIA+. Entre as propostas mais destacadas está a implantação do Conselho LGBT no município de Balneário Camboriú, uma medida essencial para assegurar a representatividade e a voz da comunidade em decisões municipais. A obrigatoriedade de cadastramento no Ministério da Saúde foi outra proposta relevante, garantindo que todas as pessoas LGBTQIA+ tenham acesso adequado aos serviços de saúde.
Outras propostas incluem a criação e atendimento ambulatorial transexualizador, que é crucial para o cuidado e acompanhamento da saúde das pessoas trans. A inclusão de medicamentos específicos na Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) e a facilitação do processo de retificação de nome e gênero para pessoas não-binárias também foram pontos importantes discutidos. Além disso, políticas de proteção e inclusão para a população trans, segurança e prevenção de violência nos espaços LGBT e a coleta de dados e informações sobre a população LGBT, incluindo um censo comunitário, foram propostas essenciais para a promoção da igualdade.
Propostas específicas também foram debatidas e aprovadas em diferentes eixos temáticos. Entre elas, destacam-se o combate à discriminação das pessoas trans nos banheiros públicos, o fomento do empreendedorismo LGBT e a valorização dos artistas locais. Essas propostas visam não apenas assegurar direitos, mas também promover a visibilidade e o desenvolvimento econômico e cultural da comunidade LGBTQIA+ em Balneário Camboriú.
