Nesta terça-feira, 27 de maio de 2025, o governador Jorginho Mello e a vice-governadora Marilisa Boehm anunciaram oficialmente os 106 municípios com até 10 mil habitantes que serão beneficiados na primeira fase do Programa Casa Catarina. O anúncio aconteceu no Teatro Álvaro de Carvalho (TAC), no centro de Florianópolis, onde também foi confirmada a ampliação do programa para todos os 295 municípios catarinenses.
“Casa é sagrada. Por isso avançamos no maior programa de habitação da história de Santa Catarina. Hoje contemplamos municípios pequenos, e agora ampliaremos para todo o estado”, destacou o governador Jorginho Mello.
Segundo a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont, serão iniciadas a construção de mais de 1.200 casas nesta etapa inicial, com recursos já disponibilizados para os municípios aptos. “Dos municípios com até 10 mil habitantes, 106 já possuem terreno e podem começar as obras imediatamente. O programa permanece aberto para adesões assim que houver terrenos disponíveis”, explicou.
Os prefeitos presentes receberam documentação completa para dar início à construção, incluindo legislação do programa, projetos arquitetônicos, modelos de edital para seleção das famílias beneficiadas e orientações para licitações ou adesão a ata de registro de preços da Secretaria da Infraestrutura.
O investimento total do Governo do Estado será de R$ 466 milhões em moradia e regularização fundiária, sendo R$ 145 milhões destinados a esta primeira fase, para construir 12 casas por município, com custo médio de R$ 114 mil por unidade. Famílias contempladas devem possuir renda de até dois salários mínimos.
Além da construção, o Casa Catarina também prevê a regularização fundiária, que garante o título de propriedade para famílias em posse pacífica dos imóveis há pelo menos cinco anos, por meio do programa Lar Legal. A diretora de Habitação e Regularização Fundiária da SAS, Katia Freitas, destacou que já foram iniciados processos para 2.386 famílias em várias cidades, com expansão prevista para mais municípios.
