O segundo dia do Congresso Internacional do Procon SC contou com a presença do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, na cerimônia de abertura. Ele participou da assinatura de termos de cooperação técnica com entidades que vão fortalecer a atuação do Procon e da criação do Colegiado Nacional dos Procons Estaduais (CNPE).
“O Procon SC vive um grande momento, com credibilidade em Santa Catarina. Vai trazer inteligência artificial, está em processo de modernização. O Procon é um parceiro do produtor, trabalhador e consumidor. Faz um trabalho de orientação, com foco na visita pedagógica, o que é fundamental”, afirmou o governador.
A diretora do Procon SC, delegada Michele Alves, formalizou o CNPE, com representantes de todos os estados brasileiros, buscando padronização de procedimentos e segurança jurídica, além de fortalecer a defesa dos direitos do consumidor.
“Estamos fazendo história! Um novo Procon está surgindo, com estados dialogando, trocando experiências e sendo referência nacional”, disse Michele, que será vice-presidente do CNPE.
O presidente será Luiz Orsatti, diretor da Fundação Procon-SP, que destacou a importância estratégica da medida para políticas públicas e harmonização das relações de consumo.
A assinatura do acordo é vista como um marco para integração federativa, coordenação de ações, fortalecimento da rede de proteção e representação dos interesses da população, como afirmou Luiz Roberto Franca Lima, coordenador do Procon-MG.
O primeiro ACT foi com a Celesc, para iniciar a Operação Limpa Fio, que atuará em todo o estado, começando pela Grande Florianópolis. O objetivo é aumentar a segurança urbana e reduzir a poluição visual causada por fios clandestinos em postes.
Participaram da assinatura: governador Jorginho Mello, delegada Michele Alves, secretário da SICOS Silvio Dreveck, presidente da Celesc Tarcísio Rosa e diretor do Procon de Florianópolis, Victor Amin.
O acordo com a Jucesc garante acesso a dados empresariais, melhorando a notificação de empresas em irregularidade, especialmente telecoms que usam postes ilegalmente.
O ACT com a ASCOP SC vai permitir ações conjuntas de fiscalização profissional, focando nas áreas ligadas ao consumo de serviços regulamentados.
O acordo com o CRM-SC visa a coibir o exercício ilegal da medicina, integrando ações de fiscalização na área médica.
A parceria com a Acafe permitirá que estudantes prestem serviços ao Procon SC, vinculando educação gratuita com experiência prática em defesa do consumidor.
