O PROCON de Itapema realizou, nesta quarta-feira (18), uma operação de fiscalização na Rodoviária Municipal de Itapema. A ação teve como objetivo verificar o cumprimento das normas referentes ao atendimento prioritário e à correta sinalização nos guichês das agências de viagem.
Durante a operação, as equipes orientaram as empresas sobre a aplicação da Lei Federal 10.048/2000, que garante atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos, pessoas com mobilidade reduzida, doadores de sangue e pessoas com transtorno do espectro autista.
A fiscalização também abordou o cumprimento da Lei Estadual nº 19.051/2024, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de álcool em gel em ambientes públicos e privados.
Das quatro empresas fiscalizadas, apenas uma foi identificada em desconformidade com a legislação vigente.
Além da fiscalização, todas as empresas foram orientadas a atualizar e reforçar a sinalização de atendimento prioritário, garantindo informações claras, visíveis e de fácil compreensão para o público.
“Nosso objetivo com essa fiscalização não é apenas identificar irregularidades, mas também orientar as empresas para garantir que todos os consumidores, especialmente aqueles que têm direito ao atendimento prioritário, sejam respeitados”, destacou o diretor do PROCON de Itapema, Eduardo Farias.
