A Prefeitura de Navegantes lançou edital de chamamento público para qualificar organizações sociais (OS) interessadas em gerir o Hospital Nossa Senhora dos Navegantes a partir de junho de 2026. Entidades sem fins lucrativos com pelo menos três anos de experiência em saúde podem apresentar documentação até as 17h30 do dia 30 de junho.
O processo é voltado a pessoas jurídicas que comprovem experiência em atividades hospitalares similares. As interessadas devem enviar documentos como estatuto social, certidões negativas, registro ativo em conselho profissional e comprovação técnica, além de garantir a ausência de vínculo familiar com agentes políticos ou servidores em cargos de direção.
Após a análise da documentação por uma comissão, o resultado será publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM) de Santa Catarina e no site da Prefeitura, na seção “Licitação”.
A qualificação como OS não assegura a contratação definitiva, que será definida por um segundo edital para seleção da entidade que firmará o contrato de gestão com o município.
A iniciativa segue a Lei Federal nº 9.637/98 e a legislação municipal que regulamenta parcerias com organizações sociais em Navegantes. Interessados podem esclarecer dúvidas no setor de protocolo da Secretaria de Saúde, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.
O edital completo está disponível no site da Prefeitura: https://navegantes.sc.gov.br/licitacao/chamamento-publico-no-11-2025-fms/.
