O Governo Federal oficializou, nesta terça-feira (23), o lançamento do Prêmio MEC da Educação Brasileira. A iniciativa foi instituída por meio do Decreto nº 12.521, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, publicado no Diário Oficial da União.
O objetivo é reconhecer e premiar cidades e estados que atingirem metas relacionadas à expansão de creches, alfabetização de crianças, implantação de escolas em tempo integral e fortalecimento do ensino técnico profissionalizante.
“Acreditamos que uma educação pública de qualidade exige a atuação conjunta do Governo Federal, estados e municípios. E é para isso que estamos trabalhando”, afirmou o presidente Lula, em vídeo publicado nas redes sociais.
De abrangência nacional, o prêmio visa reconhecer estratégias e iniciativas que promovam melhorias na qualidade da aprendizagem na educação básica. A entrega está prevista para o dia 11 de agosto, em comemoração ao Dia do Estudante.
Categorias do Prêmio MEC da Educação Brasileira
Educação Infantil
Alfabetização
Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Anos Finais do Ensino Fundamental
Ensino Médio
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
Educação em Tempo Integral
Educação Profissional e Tecnológica
Critérios e Premiação
Os critérios de participação serão detalhados em ato próprio a ser publicado pelo Ministério da Educação (MEC). Os vencedores receberão troféu de reconhecimento e premiação em dinheiro, com valores que também serão definidos no ato regulamentador.
Estímulo às boas práticas na educação
“O prêmio reconhece os esforços das redes municipais e estaduais da educação básica no Brasil, valorizando professores, alunos, gestores escolares, cidades, prefeitos e governadores”, destacou o ministro Camilo Santana.
Além de premiar os melhores desempenhos, a iniciativa busca incentivar políticas, programas e ações voltadas à melhoria da aprendizagem, com foco na equidade e alinhamento ao Plano Nacional de Educação (PNE).
Princípios do Prêmio
O Prêmio MEC da Educação Brasileira está fundamentado em três princípios essenciais:
Igualdade de acesso e oportunidades educacionais
Enfrentamento das desigualdades que comprometem a equidade na educação
Fortalecimento de estratégias e ações alinhadas ao PNE para garantir a melhoria contínua da aprendizagem na educação básica
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
