O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), instituiu nesta segunda-feira, 14 de julho, o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR) — uma ferramenta que unifica informações de celulares com registros de roubo, furto ou extravio. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e tem como objetivo aumentar a segurança dos consumidores na hora da compra de aparelhos usados.
Integrado ao programa Celular Seguro, o novo cadastro cruza dados do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) e da Base Nacional de Boletins de Ocorrência (BNBO), permitindo a qualquer cidadão consultar se um telefone possui restrições.
De acordo com a Anatel, a iniciativa é uma importante medida de prevenção à receptação de celulares roubados e ajuda no combate ao crime organizado, além de garantir maior proteção ao consumidor.
“O cidadão tem o direito de saber se o celular que ele está comprando é roubado ou não. O cadastro é uma garantia. Com ele, o programa Celular Seguro segue oferecendo mais proteção à população”, declarou o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto.
Disponível gratuitamente para Android e iOS, o aplicativo Celular Seguro agora conta com a função “Celulares com Restrição”. Para realizar a consulta, basta inserir o número do IMEI, identificação única de cada celular.
Passo a passo para consultar:
Baixe o app Celular Seguro;
Na tela inicial, clique em “Celulares com Restrição”;
Insira o número do IMEI (15 dígitos) ou escaneie o código de barras com a câmera;
Para descobrir o IMEI de um celular, digite *#06# no teclado de chamadas.
Se o celular estiver livre de impedimentos, a plataforma confirmará que o aparelho está liberado para uso.
