Os dados do programa Pé-de-Meia já estão disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência, gerido pela Controladoria-Geral da União (CGU). A iniciativa visa ampliar o controle social e proporcionar maior visibilidade à execução do programa, que incentiva estudantes a permanecerem no Ensino Médio.
A plataforma reúne informações detalhadas sobre os repasses realizados até junho de 2025, que ultrapassam R$ 10 bilhões. Os dados contemplam os pagamentos do calendário de 2024 e a primeira parcela de 2025. Mais de 5,6 milhões de estudantes do ensino médio público foram beneficiados, sendo que somente no primeiro ano, 4 milhões receberam o incentivo.
A ferramenta permite consultar dados como nome, estado, município, etapa de ensino, tipo de incentivo (matrícula, frequência, conclusão ou Enem), além da ficha individual, com detalhamento mensal dos valores recebidos.
Em respeito à privacidade, dados sensíveis de menores, como nome completo, CPF ou Número de Identificação Social (NIS), não são exibidos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Nesses casos, o sistema apresenta informações complementares e dos responsáveis legais.
A divulgação dos dados segue os princípios da transparência ativa, buscando equilibrar o controle social com a proteção e segurança dos beneficiários, a maioria menores em situação de vulnerabilidade. A iniciativa é fruto da parceria entre a Secretaria de Educação Básica (SEB), a Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) e a CGU.
A publicação das informações está prevista na Lei nº 14.818/2024, que criou o programa. A base de dados será atualizada mensalmente, considerando informações até três meses anteriores à folha de pagamento disponível, devido a ajustes cadastrais e correções das redes de ensino.
Além da base, serão divulgadas Perguntas Frequentes explicando os conceitos do programa. Em breve, o Ministério da Educação (MEC) disponibilizará uma nota técnica detalhando o tratamento e a operacionalização dos dados.
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade poupança, destinado a garantir a permanência e conclusão dos estudantes do ensino médio público, democratizando o acesso à educação e reduzindo desigualdades sociais, conforme previsto na Lei nº 14.818/2024. Estados, municípios e o Distrito Federal fornecem os dados para execução dos incentivos nas respectivas redes.
