A vice-governadora de Santa Catarina, Marilisa Boehm, defendeu nesta segunda-feira (5) a importância de manter o debate permanente sobre o enfrentamento à violência doméstica e a promoção dos direitos das mulheres. A declaração foi feita durante o evento “Os Desafios da Aplicação da Lei Maria da Penha Após 19 anos de Vigência”, promovido pela Comissão Estadual OAB por Elas, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina, em Florianópolis.
Com carreira como delegada da Polícia Civil em Joinville, antes mesmo da criação da Lei Maria da Penha, Marilisa destacou os avanços promovidos pela legislação desde 2006, mas alertou que ainda há muito a ser feito. “É fundamental que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, as Forças de Segurança, as universidades, as escolas e todos os setores da sociedade civil organizada coloquem este assunto em discussão de modo permanente. Assim manteremos as mulheres cientes sobre seus direitos e, aos agressores, ensinaremos que agredir uma mulher não é certo, é crime e existe punição”, afirmou.
O evento contou ainda com a participação da juíza do Trabalho Michelle Denise Durieux Lopes Destri e das delegadas Caroline Dona Portão (de Tubarão) e Ruth Hern (de Balneário Camboriú), que contribuíram com o painel. A vice-governadora elogiou a atuação da OAB-SC e a parceria no programa “OAB por Elas”, que oferece apoio jurídico e acolhimento em delegacias para mulheres vítimas de violência.
Políticas de Estado
Durante sua fala, Marilisa destacou ações do Governo do Estado determinadas pelo governador Jorginho Mello, com foco na defesa dos direitos das mulheres. Entre elas, está o Plano de Políticas Públicas para as Mulheres, criado em parceria com a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família. O plano iniciou no dia 1º de agosto e prevê a elaboração de um diagnóstico detalhado sobre as condições de vida das mulheres em todo o estado.
A pesquisa será realizada por seis especialistas contratadas por meio de edital da Fapesc e contemplará dados como faixa etária, raça, etnia, orientação sexual, empregabilidade, composição familiar, aspectos socioeconômicos e nível de escolaridade. O objetivo é subsidiar políticas públicas com base em dados reais e regionais, fortalecendo ações de combate à violência, promoção da equidade de gênero e autonomia econômica.
Marilisa também mencionou iniciativas já em funcionamento, como a Rede Catarina e o Botão do Pânico, da Polícia Militar, além do Pronampe Mulher, linha de crédito que estimula o empreendedorismo feminino.
“Nós estamos focados nesse trabalho pois, para o governador Jorginho e para mim, as mulheres são prioridade”, concluiu a vice-governadora.
