A Secretaria de Planejamento Urbano de Penha (SEPLAN) publicou nesta sexta-feira (12) o Edital nº 001/2025, que define o cadastramento e licenciamento do comércio ambulante e eventual nas praias do município durante a temporada de verão 2025/2026. A participação no curso de capacitação será obrigatória.
“O objetivo é organizar e regulamentar a atividade dos vendedores ambulantes, garantindo segurança, padronização e melhores condições de atendimento para moradores e turistas que frequentam as praias de Penha”, destaca o secretário da pasta, André Serafim.
As inscrições ocorrerão de 06 a 24 de outubro de 2025, presencialmente na Secretaria de Planejamento Urbano, localizada na Rua Prefeito José Batista, nº 230, segundo andar, no Centro da cidade.
Para participar do processo de seleção, é exigida comprovação de residência em Penha há pelo menos um ano, por meio de contrato de aluguel, contas de consumo ou documentos oficiais.
O edital estabelece normas rigorosas para instalação de tendas, que devem seguir o modelo padronizado tipo gazebo, medindo 3m x 3m, na cor branca, com tablado de madeira ou similar e cobertura na mesma tonalidade. É proibido alterar o local definido pela fiscalização, usar energia elétrica ou água, instalar freezers externos, caixas de isopor ou manter objetos fora da área delimitada. Também não é permitida a locação de gazebos, sendo a atividade restrita ao próprio licenciado.
Outra exigência é o uso de uniforme padronizado, conforme determinação da Vigilância Sanitária, e a exposição visível do crachá de identificação, garantindo organização, higiene e segurança para trabalhadores e frequentadores das praias.
A temporada oficial ocorrerá de 22 de novembro de 2025 a 21 de abril de 2026, totalizando 151 dias de atividades licenciadas. “Nosso objetivo é assegurar que os comerciantes atuem de forma regularizada, com segurança, higiene e respeito ao espaço público, oferecendo serviços de qualidade a turistas e moradores durante o verão”, reforça André. O resultado com a lista de classificados será divulgado em 07 de novembro de 2025, no site oficial da Prefeitura de Penha e na sede da SEPLAN.
Curso de Capacitação
O edital prevê a realização de um curso de capacitação obrigatório, oferecido pela Secretaria de Turismo de Penha, como requisito para todos os classificados. O treinamento ocorrerá entre 10 e 21 de novembro de 2025, em local a ser definido e divulgado conforme a demanda. Apenas após participação e comprovação no curso será possível retirar o alvará de funcionamento, garantindo que os comerciantes estejam devidamente orientados sobre normas, responsabilidades e boas práticas na orla durante a temporada.
O edital oferece vagas para diversas modalidades de comércio:
Comércio eventual (pontos semi-fixos): aluguel de caiaques e stand-up paddle, banana boat, cadeiras e guarda-sóis, venda de milho verde, coco verde, bebidas engarrafadas, salgadinhos industrializados, food trucks, trailers e churros.
Comércio ambulante: venda de água, refrigerante e cerveja em lata em caixas térmicas (exceto isopor), água de coco, picolés e sorvetes, além de algodão doce, pipoca, amendoim, redes, chapéus e cangas.
