A Prefeitura de Itapema publicou o Decreto nº 142/2026, que prorroga, em caráter excepcional, o prazo de vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) referente à competência do mês de dezembro de 2025.
O imposto, que venceria originalmente no dia 20 de janeiro de 2026, poderá ser quitado até o dia 30 de janeiro de 2026, sem prejuízo aos contribuintes do município.
A decisão foi adotada em razão de instabilidades técnicas registradas no início da utilização do Portal Nacional de Emissão de Documentos Fiscais, que impactaram a correta importação das informações pelo sistema municipal.
“Com a prorrogação, vamos garantir maior tranquilidade aos contribuintes, evitando que dificuldades operacionais comprometam o cumprimento das obrigações tributárias”, destacou a secretária de Finanças, Vera Lurdes.
