A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), informa que as inscrições para o Fila Única 2026 iniciam na próxima segunda-feira (19). O programa é destinado ao cadastro de crianças de 0 a 3 anos cujos pais ou responsáveis desejam concorrer a vagas nos Núcleos de Educação Infantil (NEIs) do município.
Os novos cadastros poderão ser realizados das 8h às 18h, nos seguintes locais:
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Sede da Seduc: Rua Dom Miguel, 680 – Vila Real
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Polo Barra do CEAC: Rua Antônio Domingos da Silva, nº 147 – Bairro da Barra
A partir do dia 30 de janeiro, terão início as chamadas semanais das crianças contempladas, sempre divulgadas no site da Prefeitura de Balneário Camboriú, no caminho Serviços > Cidadão > Fila Única. As convocações seguem a ordem de inscrição e a disponibilidade de vagas nas unidades escolares.
A Seduc reforça que novas inscrições poderão ser feitas ao longo de todo o ano, até o mês de outubro, quando ocorre o período de recadastramento.
Documentos necessários (originais e cópias)
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Certidão de nascimento ou documento de identidade e CPF da criança;
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Cartão SUS;
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Declaração vacinal atualizada (emitida nos últimos três meses);
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CPF e documento de identidade do responsável legal;
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Declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude (se aplicável);
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Comprovante de residência atualizado (água, luz ou IPTU) em nome do responsável, ou declaração autenticada em cartório pelo proprietário do imóvel, acompanhada de comprovante atualizado ou contrato de locação válido;
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Laudo médico ou de restrição alimentar, quando houver.
Documentos adicionais para turno integral
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Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) atualizada dos responsáveis, com registro de contrato vigente;
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Declaração do empregador ou do profissional liberal/autônomo, com horário de trabalho, registrada em cartório;
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Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, quando disponível;
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Para autônomos e profissionais liberais: guia de recolhimento do INSS ou ISS, CTPS (páginas de identificação e último contrato) e declaração com tipo de atividade, local, renda média mensal e horário de trabalho, registrada em cartório.
A assinatura reconhecida em cartório pode ser substituída pela assinatura digital GOV.
