O programa Recupera Mais, do Governo de Santa Catarina, entrou na reta final para adesão às condições especiais de regularização de débitos estaduais. Os contribuintes catarinenses têm até o dia 29 de maio para aproveitar os descontos oferecidos para pagamento de ICMS e ITCMD em atraso.
No caso do ICMS, o desconto pode chegar a até 93% sobre multas e juros para pagamentos à vista. Já para o ITCMD, o abatimento pode alcançar até 60% nas quitações em parcela única. Também seguem disponíveis modalidades de parcelamento para ambos os tributos até o encerramento do prazo.
Após o dia 29 de maio, as condições especiais para renegociação de débitos de ICMS e ITCMD serão encerradas definitivamente. Permanecerão apenas as opções voltadas ao IPVA, com pagamento exclusivamente à vista até 30 de setembro.
Os interessados podem aderir ao programa diretamente pelo portal oficial da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina.
Criado para incentivar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas, o programa oferece condições facilitadas e descontos expressivos sobre multas e juros de impostos estaduais.
Balanço do programa
Lançado em março pela Secretaria de Estado da Fazenda, o programa já arrecadou R$ 643 milhões até 17 de maio. Desse total, R$ 508 milhões foram pagos à vista, enquanto R$ 135 milhões correspondem a parcelas já quitadas.
Segundo os dados divulgados pela pasta, cerca de 60,5 mil contribuintes renegociaram dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD com o Fisco estadual.
Somente com a regularização de ICMS atrasado, o Estado recuperou R$ 555,4 milhões de aproximadamente 9,5 mil contribuintes. Já o ITCMD resultou em R$ 40,2 milhões recuperados junto a 1,2 mil contribuintes.
A maior procura ocorreu na renegociação do IPVA, com 49,7 mil proprietários de veículos aderindo ao programa, o que resultou na recuperação de R$ 47,6 milhões em impostos atrasados.
O volume total de valores renegociados chega a aproximadamente R$ 2,7 bilhões.
Mais informações, adesão ao programa e acesso ao manual podem ser consultados no portal oficial da SEF/SC.
