A Receita Federal deflagrou nesta quinta-feira (18/6) a Operação Conto da Sorte, que investiga empresas de apostas em quota fixa (bets) que estariam funcionando sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
A ação é realizada em cooperação com os Ministérios Públicos de Pernambuco e do Rio Grande do Norte e tem como objetivo apreender documentos e mídias para investigação, além de garantir a retenção de bens e direitos no limite de R$ 145 milhões para eventual restituição dos valores relacionados aos ilícitos apurados.
As buscas foram realizadas nos estados de Pernambuco, Ceará e São Paulo.
Segundo as investigações, empresas suspeitas apresentaram movimentações financeiras de bilhões de reais. O valor exato deverá ser identificado após a análise dos dados coletados durante a operação, incluindo buscas, apreensões e quebras de sigilo autorizadas.
Início das investigações
As apurações começaram após a criação, pela Prefeitura de Bodó, no Rio Grande do Norte, da autarquia LOTSERIDÓ, que passou a credenciar empresas de apostas de quota fixa de forma irregular.
A estrutura foi encerrada em outubro de 2025, mas, conforme a investigação, empresas continuaram atuando sem autorização da SPA.
Esquema investigado
Segundo os órgãos responsáveis, o grupo teria criado dezenas de empresas relacionadas à exploração de jogos de azar, apostas e instituições de pagamento.
A investigação aponta que algumas dessas empresas eram formalmente transferidas para terceiros sem capacidade econômica, enquanto o controle financeiro e administrativo permanecia com o grupo investigado.
Também foram identificados casos em que empresas teriam sido registradas em nome de parentes dos envolvidos e outras que existiriam apenas para movimentação financeira em contas bancárias.
Os investigadores apontam indícios de movimentação incompatível com rendimentos declarados, possível sonegação fiscal, lavagem de dinheiro por meio da aquisição de imóveis e ausência de repasses previstos na legislação que regulamenta as apostas de quota fixa.
Operação
A Operação Conto da Sorte cumpriu 14 mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Participaram da ação:
- 9 auditores-fiscais e 2 analistas tributários da Receita Federal;
- 6 promotores de Justiça;
- 19 servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE);
- 10 servidores da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte;
- 28 policiais civis e militares.
A Receita Federal contribuiu com análises fiscais, verificação do funcionamento das empresas, avaliação da capacidade econômica dos envolvidos e identificação de possíveis grupos econômicos de fato.
Combate a fraudes
O Governo Federal informou que a operação reforça o combate a fraudes envolvendo empresas de fachada, sonegação fiscal, falta de recolhimento de tributos e irregularidades no setor de apostas.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
