A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, recebe inscrições, até 9 de agosto, para o Selo Empresa Amiga da Juventude. O procedimento é gratuito e deve ser realizado pelo e-mail seloempresadajuventude@bc.sc.gov.br.
A certificação busca reconhecer e incentivar empresas locais que adotem práticas de responsabilidade social voltadas aos jovens, conforme os critérios estabelecidos pela Lei nº 4.538/2021 e pelo Decreto nº 12.570/2025. “É um diferencial para a empresa, que passa a deter o selo municipal, investir no futuro da cidade e fortalecer uma cultura empresarial articulada às políticas públicas”, destaca o secretário de Assistência Social, Mulher e Família, Dão Koeddermann.
Para participar, é necessário encaminhar um requerimento formalizando o pedido de adesão ao selo e apresentar a documentação exigida, que inclui, por exemplo, a comprovação da instalação da empresa em Balneário Camboriú, da regularidade trabalhista e do apoio a ações voltadas à juventude.
“A inscrição é simples, exige documentos de rotina, que as empresas já possuem, e declarações que elas conseguem elaborar sem dificuldade”, enfatiza a coordenadora de Políticas Públicas da Juventude, Rhaissa Amarante. Segundo ela, o selo também contribui para ampliar oportunidades de crescimento para o setor empresarial e fomentar a capacitação profissional de jovens.
Após a inscrição, uma comissão técnica tem 30 dias para analisar a documentação recebida. O resultado será publicado no site da Prefeitura, por meio do Portal da Transparência.
Documentação
A candidatura exige a apresentação de, no mínimo, dois dos seguintes documentos:
- declaração de que não emprega menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos;
- declaração de que não emprega menores de 18 anos em atividades noturnas, perigosas ou insalubres;
- comprovante de apoio à educação;
- comprovante de investimento social compatível com o porte da empresa;
- comprovante de contratação de estagiários e/ou aprendizes ativos;
- comprovante da efetivação de jovens aprendizes;
- comprovante de contribuição ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência.
Certificação
O Selo Empresa Amiga da Juventude tem como objetivos estimular a inclusão produtiva, facilitar o acesso ao primeiro emprego e incentivar parcerias entre o poder público e as empresas em favor do desenvolvimento local.
A certificação tem validade de dois anos e pode ser renovada.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (47) 99709-6972, com a Coordenadoria de Políticas Públicas da Juventude, ou no Centro de Treinamento Comunitário, localizado na Rua Itália, 1059, no bairro Nações.
