O Município de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria Municipal de Governo, Inovação e Orçamento (Segov) e da Divisão de Tecnologia da Informação (DTI), publicou nesta sexta-feira (24) um edital de chamamento para selecionar startups, empresas e demais organizações interessadas em testar produtos, serviços, processos ou modelos de negócio inovadores em um ambiente regulatório controlado, denominado Sandbox Regulatório.
A assinatura do documento ocorreu no gabinete da prefeita Juliana Pavan, durante a posse dos membros do Conselho Municipal de Tecnologia e Inovação (CMCTI) de Balneário Camboriú.
“É uma oportunidade para testar novas tecnologias. Com o edital, você abre portas para empreendedores, pessoas que pensam fora da caixa para apresentar negócios inovadores. Balneário Camboriú agora está com um campo preparado para isso, com segurança jurídica e com apoio do poder público, mas, sobretudo, com um Conselho que vai dar todo o suporte nesse amplo debate envolvendo ciência, tecnologia e inovação”, afirmou a prefeita.
O chamamento tem como objetivo autorizar o afastamento controlado de determinadas normas para a experimentação de soluções que contribuam para o desenvolvimento econômico e social do município. A flexibilização busca reduzir barreiras burocráticas, incentivar a experimentação e acelerar a chegada de novas tecnologias e serviços à cidade.
“Balneário Camboriú dá mais um passo para consolidar um ambiente favorável à inovação. A gente quer aproximar o poder público das startups, de empreendedores que tenham soluções capazes de melhorar os serviços públicos. Dessa forma, movimentamos e impulsionamos o desenvolvimento econômico. O Sandbox vai transformar o município num espaço seguro para testar essas novas tecnologias, reduzindo barreiras burocráticas de documentação, mas sem abrir mão da responsabilidade e da segurança jurídica”, destacou o secretário de Governo, Gilson Bordin.
O processo de seleção exige a apresentação de uma proposta formal e o cumprimento de critérios como capacidade técnica e financeira compatível com a atividade pretendida, regularidade jurídica, comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, ausência de impedimentos legais e inexistência de vínculos proibidos.
Serão analisadas propostas relacionadas aos seguintes temas:
- Turismo Inteligente e Experiências Digitais;
- Economia do Mar e Sustentabilidade Costeira;
- Mobilidade Urbana Sustentável;
- Governo Digital e Serviços Públicos;
- Gestão Inteligente de Resíduos e Economia Circular;
- Saúde e Bem-estar do Visitante;
- Conectividade e 5G/IoT;
- Web3 e Transparência;
- Segurança Pública Inteligente;
- Educação e Aprendizagem Inovadora.
Como participar
As inscrições deverão ser realizadas via Protocolo da Prefeitura, direcionado à “SEGOV/DTI”, por meio do sistema 1Doc. O proponente deverá selecionar o tema de interesse e anexar toda a documentação exigida.
Para a habilitação, deverão ser apresentados:
- Formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado;
- Cópia do contrato social e alterações posteriores;
- Comprovante de inscrição e situação cadastral, por meio do cartão CNPJ;
- Certidões negativas de débito da Receita Federal, FGTS e Justiça do Trabalho e, quando aplicável, certidões estaduais e municipais;
- Licenças específicas exigidas pela legislação, quando a atividade assim exigir, como licença ambiental e alvará de funcionamento;
- Declaração do responsável legal afirmando não possuir parentesco em linha reta ou colateral até o segundo grau com servidores envolvidos no programa;
- Cópias do CPF e RG do representante legal da proponente.
Após a inscrição, o Município realizará a análise formal de habilitação e a avaliação técnica das propostas. Uma Comissão Especial de Avaliação, composta por representantes da Administração Pública e especialistas externos, elaborará um relatório com a pontuação dos projetos e indicará as soluções aprovadas.
As propostas selecionadas receberão uma autorização temporária emitida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. O documento indicará a atividade autorizada, as dispensas concedidas, as condições, os limites, as salvaguardas e o prazo de vigência, que poderá ser de até dois anos.
Esclarecimentos e dúvidas sobre qualquer etapa do processo podem ser enviados pelo e-mail inova@bc.sc.gov.br.
O template para envio de propostas, o formulário e o edital completo estão disponíveis no portal oficial do programa: Portal do Sandbox Regulatório de Balneário Camboriú
Sobre o Sandbox Regulatório
Instituído pelo Decreto nº 12.473, de 11 de julho de 2025, o Sandbox Regulatório é um ambiente de teste para novos processos, procedimentos, serviços ou produtos inovadores.
A iniciativa permite o afastamento controlado de normas infralegais, como decretos, portarias e resoluções, por período determinado e sob diretrizes específicas do poder público. O objetivo é possibilitar que soluções que não se enquadram no cenário regulatório existente possam ser testadas de forma controlada.
O modelo facilita a chegada de soluções inovadoras, como aplicativos de mobilidade, serviços digitais e tecnologias verdes, gerando oportunidades para a criação de empregos qualificados e a melhoria dos serviços oferecidos à comunidade, sob acompanhamento do poder público.
Além de permitir o teste e o aprimoramento de regras existentes, o programa dá visibilidade e impulsiona projetos com potencial de gerar impactos econômicos positivos para Balneário Camboriú.
A iniciativa faz parte do Inova BC, hub de inovação do município, que fortalece o ecossistema local ao promover a integração entre o poder público, a iniciativa privada, universidades e a sociedade civil.
