A Prefeitura de Navegantes, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita, está com o período aberto para pedidos de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da taxa do lixo até 30 de novembro de 2026. Podem solicitar o benefício idosos com 65 anos ou mais e famílias com renda de até três salários mínimos.
As solicitações são referentes aos anos de 2027 e 2028 e podem ser feitas pelo site navegantes.atende.net ou diretamente na Praça do Cidadão, localizada na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, 498, no Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem fechar no horário de almoço.
Para solicitar a isenção, são necessários os seguintes documentos:
– Documento oficial com foto (RG ou CNH);
– Certidão de casamento, nascimento ou óbito;
– Conta de luz com histórico de consumo dos últimos 12 meses;
– Comprovante de renda de todos os moradores do imóvel referente ao mês anterior ao pedido ou declaração de renda preenchida e assinada, para solicitações baseadas na renda;
– Declaração de Imposto de Renda;
– Declaração de Imposto de Renda do cônjuge, para pedidos de isenção por idade.
Confira a porcentagem de isenção de acordo com cada categoria:
– Até 1,5 salário mínimo: 100% de isenção no IPTU e na taxa do lixo;
– De 1,5 a 2,5 salários mínimos: 70% de isenção no IPTU e na taxa do lixo;
– De 2,5 até 3 salários mínimos: 50% de isenção no IPTU e na taxa do lixo;
– Idosos com 65 anos ou mais: 100% de isenção somente no IPTU.
