Mobilização do Sebrae/SC e dos municípios segue até quarta-feira, 30 de setembro; na cidade, empreendedores podem buscar orientação no Espaço do Empreendedor e no Sebrae
Microempreendedores individuais (MEIs) de Joinville têm até esta quarta-feira, 30 de setembro, para aproveitar a Campanha Regularize 2026.
A ação oferece orientação gratuita a quem precisa verificar débitos e outras pendências, regularizar o negócio ou avaliar a mudança para a categoria de Microempresa (ME).
Na cidade, o atendimento é realizado no Espaço do Empreendedor, na Rua Doutor João Colin, 2719, e no Sebrae, na Avenida Doutor Albano Schulz, 735, no Centro.
Promovida pelo Sebrae/SC em parceria com os municípios, a mobilização chega à reta final com atendimento em mais de 200 Salas do Empreendedor de Santa Catarina.
O público prioritário são os MEIs notificados por débitos junto à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além daqueles que ultrapassaram ou estão próximos de ultrapassar o limite de R$ 81 mil de faturamento anual.
Durante o atendimento, os empreendedores podem verificar pendências e receber orientações sobre negociação e parcelamento de débitos, entrega da declaração anual (DASN-SIMEI), alteração ou baixa do MEI e mudança de categoria empresarial.
A campanha também esclarece dúvidas sobre o Simples Nacional e a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), previstos na Reforma Tributária.
“É importante que o empreendedor conheça as regras do MEI e verifique se sua situação está de acordo com o regime.
O desenquadramento não ocorre apenas quando o faturamento ultrapassa os R$ 81 mil.
Também pode acontecer por situações como contratação de mais de um funcionário, inclusão de sócios, participação em outras empresas, exercício de atividades não autorizadas, abertura de filial, além da inadimplência ou da falta de entrega das declarações obrigatórias”, explica o diretor técnico do Sebrae/SC, Fabio Búrigo Zanuzzi.
Dados da Receita Federal referentes à competência de julho de 2026 mostram que 61,3% dos MEIs catarinenses ainda não haviam quitado o DAS-MEI na data de extração dos dados, em 4 de setembro.
O índice ficou abaixo da média nacional, de 65,9%.
“A recomendação é que o MEI não espere a situação se agravar para procurar ajuda.
Até 30 de setembro, ele poderá verificar pendências, receber orientação e buscar alternativas para regularizar o negócio de forma gratuita e facilitada.
Em alguns casos, também será possível aproveitar condições de regularização com descontos em juros e multas”, destaca o gerente de Relacionamento do Sebrae/SC, Jefferson Marchiorato.
Serviço — Campanha Regularize 2026 em Joinville
Prazo: até quarta-feira, 30 de setembro de 2026
Atendimento: gratuito
Espaço do Empreendedor: Rua Doutor João Colin, 2719, Joinville
Sebrae: Avenida Doutor Albano Schulz, 735, Centro, Joinville
Mais informações: sebrae.sc/regularize
