A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), formaliza nesta quarta-feira (30/9), em Santa Catarina, duas Concessões de Direito Real de Uso (CDRU) para a construção de 165 unidades habitacionais. A iniciativa integra a parceria entre o programa Imóvel da Gente, conduzido pela SPU, e o Minha Casa, Minha Vida, coordenado pelo Ministério das Cidades.
As duas concessões envolvem terrenos que serão destinados à construção de moradias em Florianópolis e Tijucas.
O evento será realizado na sede da SPU em Santa Catarina, na Praça XV de Novembro, nº 336, no Centro de Florianópolis, às 14h. A cerimônia ocorrerá simultaneamente às entregas realizadas em outras 12 superintendências regionais. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, estará presencialmente em São Paulo, e sua fala será transmitida ao vivo para as demais unidades.
Participam da cerimônia representantes da SPU, das entidades que receberão as concessões e futuros moradores.
IMÓVEIS – Em Florianópolis, o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) receberá a concessão do terreno localizado entre as ruas Irmã Bonavita, Joaquim Nabuco e José Antônio Tonolli, no bairro Capoeiras. No local serão construídas 69 unidades habitacionais do empreendimento Anita Garibaldi I.
Em Tijucas, a Associação Habitacional Brasil (AHBC), ligada à União Nacional por Moradia Popular (UNMP), receberá a concessão do terreno localizado na Avenida José Manoel Reis, no bairro Jardim Progresso. A área será destinada à construção de 96 unidades habitacionais do empreendimento Milton Santos.
A entrega reforça a parceria entre o Imóvel da Gente e o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) por meio da destinação de imóveis da União para a provisão de habitação de interesse social. A modalidade Minha Casa, Minha Vida Entidades (MCMV-E) amplia a oferta de áreas bem localizadas e dotadas de infraestrutura para a produção habitacional, ao mesmo tempo em que fortalece a função social do patrimônio público.
Os imóveis, entre prédios destinados à revitalização e terrenos para novas construções, são concedidos a entidades ligadas a movimentos de moradia previamente selecionadas por edital específico.
BRASIL – A entrega em Santa Catarina faz parte de uma ação nacional. Ao todo, serão assinadas 28 CDRUs simultaneamente em 13 superintendências da SPU, para a construção futura de 3.250 unidades habitacionais. Seis movimentos nacionais de luta por moradia estão envolvidos nos projetos.
Desde 2023, 55 imóveis da União já foram destinados à habitação. Outros 79 imóveis estão selecionados e em processo de destinação, entre terrenos e edifícios, com potencial para viabilizar aproximadamente 19 mil unidades habitacionais.
IMÓVEL DA GENTE EM SANTA CATARINA – Em Santa Catarina, conforme dados disponíveis no Painel Transparência Ativa SPU, o programa já destinou 120 imóveis para diferentes ações sociais, beneficiando 50 municípios e 595 famílias.
Desse total, três imóveis foram destinados à regularização fundiária urbana, com potencial de beneficiar 354 famílias. Outros 114 imóveis foram direcionados a políticas públicas e programas estratégicos nas áreas de Educação, Assistência Social, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer, Aquicultura, Infraestrutura, Segurança Pública, Povos e Comunidades Tradicionais, além de sedes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
Serviço
Assinatura de CDRUs para construção de 165 unidades habitacionais em Santa Catarina
Data: 30/9 (quarta-feira), às 14h
Local: Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC)
Endereço: Praça XV de Novembro, nº 336, Centro, Florianópolis/SC
