As empresas de apostas esportivas on-line, conhecidas como bets, informaram que ainda há R$ 159 milhões em saldos remanescentes a serem devolvidos aos apostadores. O valor foi atualizado pelas próprias empresas após o encerramento do prazo para retirada voluntária dos recursos. A devolução pelas instituições financeiras está prevista para ocorrer até quarta-feira, 14 de outubro.
Os dados enviados pelas empresas abrangem 22,5 milhões de apostadores com saldo remanescente, distribuídos em 70,5 milhões de contas. Desse total, 90% das contas têm saldo inferior a R$ 1, enquanto 97% apresentam menos de R$ 10 disponíveis para restituição.
Até 5 de outubro, quando terminou o prazo para saque voluntário, o montante informado era de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. O valor atualizado reflete as revisões realizadas pelas empresas durante o envio das informações necessárias para viabilizar a devolução dos recursos.
Oito empresas ainda não encaminharam às instituições financeiras os dados sobre os saldos remanescentes de seus apostadores. Diante disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressará com ações judiciais para obrigá-las a fornecer as informações e permitir a restituição dos valores.
As empresas tinham até 7 de outubro para informar aos bancos os valores devidos a cada apostador, discriminados por CPF, além dos dados da conta bancária utilizada para os depósitos. Essas informações são necessárias para que as instituições financeiras realizem os pagamentos.
Caso haja impedimentos para a devolução, a partir de 14 de outubro os recursos serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável por restituir os valores aos apostadores.
Fiscalização contra bets ilegais
Entre 25 de setembro e 9 de outubro, 16.627 sites ilegais de apostas foram encaminhados para bloqueio. Somente nos dias 8 e 9 de outubro, foram identificados outros 2.979 endereços.
O trabalho reúne o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp); a Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. Os endereços identificados são encaminhados para bloqueio pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
Também foi solicitada a remoção de 3.691 páginas, perfis, canais, grupos e servidores em plataformas digitais. A distribuição dos pedidos foi a seguinte:
- Facebook: 1.974 páginas;
- Instagram: 560 perfis;
- Telegram: 1.027 canais e grupos;
- TikTok: 115 perfis;
- WhatsApp: 14 grupos;
- Discord: um servidor.
No Telegram, foram identificados 1.027 grupos com aproximadamente 18,5 milhões de membros. No TikTok, os 115 perfis alcançavam 459 mil seguidores. Também foram encontrados 14 grupos no WhatsApp, com 369 usuários, e um servidor no Discord, com 26,6 mil membros.
Somados, os conteúdos identificados nessas quatro plataformas alcançavam aproximadamente 18,9 milhões de usuários, membros e seguidores. O número representa o alcance dos canais, grupos, perfis e servidores monitorados e pode incluir pessoas presentes em mais de uma dessas comunidades.
