O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira (13/10), no Palácio do Planalto, da apresentação de um conjunto de medidas voltadas a trabalhadores autônomos e pequenos negócios. Denominadas Prospera MEI, as iniciativas buscam enfrentar dificuldades dos microempreendedores individuais (MEIs), como dívidas acumuladas, limitações para crescer, dificuldade de acesso a recursos para investir e exigências burocráticas.
Entre as medidas anunciadas estão a proposta de perdão integral de dívidas tributárias inscritas na Dívida Ativa da União, a inclusão de débitos bancários em uma operação de renegociação, a atualização do limite de faturamento anual da categoria e a simplificação de obrigações fiscais relacionadas à Reforma Tributária. O pacote também prevê novas oportunidades de prestação de serviços para órgãos públicos e o PixMEI, iniciativa de fomento produtivo que prevê a disponibilização de até R$ 5 mil em recursos não reembolsáveis para melhorar a estrutura dos pequenos negócios.
O Brasil tem 17,6 milhões de microempreendedores individuais cadastrados, dos quais 7,8 milhões são mulheres, segundo os dados apresentados pelo governo. As medidas foram articuladas pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), em conjunto com o Ministério da Fazenda, a Casa Civil e o Ministério do Planejamento e Orçamento.
3,6 milhões de MEIs poderão ser beneficiados
O governo anunciou o envio ao Congresso Nacional de um Projeto de Lei Complementar que prevê o perdão integral das dívidas dos microempreendedores com a União. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de pessoas, com débitos que somam R$ 12,6 bilhões.
A medida depende de aprovação pelo Congresso. O objetivo é eliminar as pendências com a União, retirar as ações judiciais de cobrança e permitir que os empreendedores obtenham certidão negativa de débitos para desenvolver suas atividades.
A avaliação técnica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é de que essas dívidas são, em grande medida, irrecuperáveis. A proposta dá continuidade a iniciativas de renegociação dos débitos da categoria.
Desenrola 3.0 prevê compra de dívidas bancárias
Além das pendências tributárias, o governo anunciou uma frente voltada aos débitos dos MEIs com instituições financeiras. Foram identificados cerca de R$ 6 bilhões em dívidas desse público que poderão ser incluídos na operação no âmbito do Desenrola 3.0.
A iniciativa prevê o lançamento de um edital para a compra dessas carteiras de crédito pelo Governo Federal. Para participar, as instituições deverão oferecer desconto mínimo de 90% sobre o valor das dívidas. Terão prioridade na compra as carteiras oferecidas com os maiores descontos.
A negociação será realizada diretamente pelo governo com as instituições financeiras, sem necessidade de providências dos empreendedores neste primeiro momento. A iniciativa busca reduzir o peso das dívidas e criar condições para que os pequenos negócios retomem suas atividades e voltem a acessar crédito.
PixMEI prevê até R$ 5 mil para investimentos
A terceira medida é a estruturação do PixMEI, iniciativa de fomento produtivo que prevê apoio direto de até R$ 5 mil por beneficiário para melhorar a estrutura dos pequenos negócios.
O recurso será não reembolsável, ou seja, o empreendedor não precisará devolver o valor recebido. O objetivo é permitir investimentos que ampliem a capacidade produtiva, como a compra de equipamentos para um salão de beleza, a melhoria de uma barraca de alimentos ou a aquisição de uma moto elétrica para entregas.
De acordo com a proposta, a iniciativa poderá beneficiar cerca de 1 milhão de MEIs ao longo de quatro anos, com aplicação de até R$ 5 bilhões no período.
A proposta também prevê assistência aos empreendedores, com apoio de parceiros como o Sebrae, para auxiliar na estruturação dos negócios. O programa está em fase de elaboração.
Teto de faturamento do MEI poderá chegar a R$ 140 mil em 2028
O governo reforçou junto ao Congresso Nacional o pedido de aprovação da proposta de aumento do teto de faturamento anual da categoria, que não é atualizado há oito anos.
A proposta já encaminhada ao Legislativo prevê elevar o limite para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também contempla a possibilidade de contratação de um segundo funcionário.
A mudança busca permitir que os empreendedores ampliem suas vendas e desenvolvam seus negócios sem precisar deixar a categoria por ultrapassar o limite de faturamento. As alterações dependem de aprovação pelo Congresso Nacional.
Governo anuncia dispensa de nota fiscal para vendas a pessoas físicas
Também foi anunciado um decreto presidencial para afastar a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelos MEIs nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas.
A medida busca simplificar as obrigações fiscais dos pequenos empreendedores e evitar que as mudanças tributárias acrescentem exigências burocráticas às suas atividades.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
