Prefeitura de Balneário Camboriú envia projeto de lei que destina R$ 14,5 milhões para a saúde básica, recursos antes reservados ao Hospital Regional Ruth Cardoso

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A prefeita Juliana Pavan enviou à Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (16), o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal vigente e transfere R$ 14.598.000,00 para investimentos em saúde básica na cidade. A proposta adequa o orçamento do Fundo Municipal de Saúde, de modo a compatibilizar os recursos disponíveis com as necessidades identificadas ao longo da execução orçamentária.

O valor, até então reservado ao hospital, será destinado a despesas como a terraplanagem da nova Policlínica, a reforma das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Pontal Norte, do Bairro Nova Esperança e do Bairro dos Municípios e a renovação dos contratos de regulação, diante do aumento da demanda por serviços.

“Os recursos que antes eram destinados à manutenção do Hospital Regional Ruth Cardoso agora podem ser aplicados no fortalecimento da saúde básica, que é a verdadeira atribuição do município: cuidar da atenção primária, ampliar os atendimentos, investir em estrutura e garantir que a população tenha acesso aos serviços de saúde cada vez mais perto de casa. Estamos direcionando esses recursos para onde a responsabilidade municipal exige e onde eles podem fazer a diferença na vida das pessoas”, afirmou a prefeita.

Dos valores realocados, R$ 6,1 milhões são específicos para atendimentos à população: R$ 1,3 milhão para a gestão dos serviços públicos de saúde e R$ 4,8 milhões para a manutenção dos serviços de regulação, controle e avaliação da atenção à saúde.

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Investimentos na saúde básica

A Secretaria de Saúde constrói duas novas UBSs nos bairros São Judas Tadeu e Jardim Iate Clube e já iniciou a reforma da unidade do Bairro dos Estados.

No São Judas Tadeu, a unidade recebeu investimento de cerca de R$ 6 milhões e está com mais de 90% da obra concluída, na fase de reboco e acabamento. Ela funciona atualmente em espaço alugado, que já não comporta a demanda da comunidade. O novo prédio, além de oferecer melhores condições de atendimento, trará economia aos cofres públicos. O projeto inclui ainda a construção da Farmácia Sul, anexa à UBS.

A UBS Jardim Iate Clube conta com investimento total de R$ 1.549.876,92 e está com mais de 80% da obra concluída. A unidade era muito aguardada pela comunidade, que há quase 18 anos não recebia um equipamento público no bairro. A previsão é que cerca de três mil pessoas sejam atendidas.

A reforma da UBS do Bairro dos Estados começou em setembro deste ano e já teve parte da cobertura revitalizada. O investimento total será de R$ 361.572,91. A obra engloba cobertura, revestimentos de pisos, esquadrias, vedação de forro de gesso, pintura interna e externa, entre outros serviços gerais. O prazo máximo de execução é de seis meses, a partir da assinatura da ordem de serviço. A intervenção também prevê a adequação às normas vigentes de segurança, acessibilidade, desempenho e instalações elétricas, e o projeto do mobiliário já está em desenvolvimento.

A pasta trabalha ainda nos projetos de reforma dos imóveis alugados para abrigar as UBSs Taquaras e Estaleiro e elabora as licitações dos serviços. A licitação da reforma da UBS Nações está em andamento, com previsão de contratação da empresa vencedora ainda em 2026. No Bairro dos Municípios, o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) aguarda mobiliário para ser oficialmente entregue à comunidade.

A construção da primeira policlínica do município está na fase de terraplanagem do terreno. A área total prevista é de 3.213 m², em frente ao Pronto-Socorro do hospital regional, na Rua Arvoredo, no Bairro dos Municípios. O projeto é estruturado em núcleos de atendimento especializado, além de áreas de apoio técnico, administrativo e de ensino.

A policlínica atenderá pacientes de toda a região por meio da Programação Pactuada e Integrada (PPI), ou seja, não terá portas abertas. Todos os atendimentos serão feitos via regulação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Reformas já realizadas

Além das obras em andamento, a pasta entregou nos últimos 12 meses estruturas novas e revitalizadas à população. Somente em obras concluídas, o município investiu mais de R$ 3 milhões em recursos próprios (incluindo contrapartidas), em reformas e construções como o Posto de Atendimento Infantil (PAI), a UBS Vila Real, o CAPS II, calçadas de acessibilidade nas unidades de saúde e a sala de odontologia da UBS Central, além da reforma e ampliação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro das Nações.

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