Rachel Barros afirma que igualdade racial é essencial para a democracia no Brasil

Rachel Barros afirma que igualdade racial é essencial para a democracia no Brasil

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A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, afirmou nesta quinta-feira (19/11), véspera do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, que a promoção da igualdade racial é fundamental para o fortalecimento da democracia no país. “Sem promoção da igualdade racial não temos democracia plena no Brasil”, declarou durante participação no programa Bom Dia, Ministra.

Ao abordar a relação entre racismo e desigualdade racial, a ministra destacou que o problema está diretamente ligado à formação histórica do Brasil. Segundo ela, 2026 representa um ano marcante para os povos africanos e seus descendentes, em razão de um reconhecimento histórico realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Em 25 de março deste ano, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução que reconheceu o tráfico transatlântico de africanos escravizados como o mais grave crime contra a humanidade já cometido. O documento, aprovado pela maioria dos países, estabelece que os Estados-Membros devem considerar a apresentação de pedidos de desculpas pelo tráfico de escravizados e contribuir para um fundo destinado à reparação.

“O primeiro ponto que a gente precisa falar é a questão cultural do Brasil. A gente está falando de 358 anos de escravização negra no Brasil. Este ano, a gente ainda teve um marco, que foi considerar que a escravização de africanos foi o mais grave crime cometido contra a humanidade. A gente está falando de algo que não termina necessariamente com o fim da abolição. O processo abolicionista no Brasil deixou a população negra sem absolutamente nada, sem moradia, educação e numa condição muito precária. O racismo é um sistema que considera a população negra como uma população inferior, indigna de direitos. A população negra foi coisificada no Brasil”, afirmou a ministra.

Questionada sobre quais áreas precisam de maior atenção no combate ao racismo e na promoção da igualdade racial, Rachel Barros ressaltou que os avanços dependem de ações conjuntas em diferentes setores, especialmente educação, segurança pública e mercado de trabalho.

“Você consegue promover a igualdade racial se você não tem acesso à educação? Não. Você consegue promover a igualdade racial se você não tem um acesso adequado à segurança pública? Não. Então eu vejo que essas dimensões, esses direitos, precisam avançar muito e de maneira conjunta. A gente falou aqui sobre a necessidade de ampliar o recebimento de recursos, os salários, de maneira equânime para mulheres negras que recebem os piores salários. A gente tem uma agenda muito grande para trabalhar”, ressaltou.

A ministra também mencionou o compromisso do governo federal com a promoção da igualdade racial em todo o território nacional.

“O presidente Lula, quando aderiu voluntariamente ao objetivo de desenvolvimento sustentável, disse que queria promover a igualdade racial pelo Brasil inteiro. Nós temos trabalhado muito ao longo desses quatro anos para fazer cumprir essa determinação, esse objetivo. O que nós temos construído é muito importante. Mas a gente sabe que 358 anos de escravização não se combatem com quatro anos de Ministério da Igualdade Racial. Precisa de muita atuação conjunta. Precisa de um trabalho muito grande. Esse é um compromisso que a gente tem e que a gente vai seguir com ele nas próximas gestões”, acrescentou Rachel Barros.

DESIGUALDADE NO MERCADO DE TRABALHO – Na quarta-feira (18/11), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dados que apontam a presença da desigualdade racial em diferentes áreas, como emprego, educação, segurança e saneamento.

No mercado de trabalho, os indicadores de 2025 mostram que a taxa de desocupação foi de 4,3% entre pessoas brancas, 7,1% entre pessoas pretas e 6,5% entre pessoas pardas. Já a taxa de subutilização ficou em 10,7% para pessoas brancas, contra 17,4% para pretas e 17,3% para pardas.

A diferença também aparece nos rendimentos. Em 2025, o rendimento médio mensal no trabalho principal das pessoas ocupadas brancas foi de R$ 4.425, enquanto o valor registrado entre pessoas pretas foi de R$ 2.585 e entre pessoas pardas, R$ 2.672.

Na remuneração por hora trabalhada, a população branca recebeu, em média, R$ 27, enquanto os valores foram de R$ 16 para pessoas pretas e R$ 17 para pardas.

A maior disparidade foi registrada entre trabalhadores com nível de instrução mais elevado. Nesse grupo, mulheres pretas ou pardas receberam R$ 29 por hora trabalhada, o equivalente a 52,7% dos R$ 55 recebidos por homens brancos em 2025.

Rachel Barros classificou os indicadores como alarmantes, apesar dos avanços registrados durante a atual gestão. A ministra também destacou a necessidade de fiscalização para garantir o cumprimento das medidas de equiparação salarial entre homens e mulheres.

“A gente já teve um decreto do presidente também que equipara o salário de homens e mulheres, mas a gente sabe que a gente precisa fiscalizar esse processo, porque ainda que a gente tenha os direitos assegurados por lei, muitas vezes eles não são cumpridos”, afirmou.

De acordo com o levantamento do IBGE, 45,5% das mulheres pretas ou pardas ocupadas trabalham na informalidade. Ao comentar o cenário, a ministra destacou a importância de iniciativas como o Prospera MEI, voltadas ao incentivo e à formalização de pequenos negócios.

“A gente sabe que a maioria das pessoas em processo de informalidade são pessoas negras. Por isso que o Prospera MEI é super importante. Porque vai garantir isenção, vai garantir incentivo de até 5 mil reais, ampliar o quadro de funcionários e ajudar a desburocratizar esse processo. A gente espera conseguir mensurar esses impactos para mostrar o quanto essas políticas que estão sendo iniciadas agora vão ter o impacto também de melhorar as condições de vida e a remuneração da população negra, especialmente das mulheres negras”, explicou.

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA – Instituído pela Lei nº 14.759/2023, o feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra representa um marco para o reconhecimento da história e da cultura afro-brasileira.

A data foi estabelecida a partir de uma articulação entre o governo federal, o parlamento e os movimentos sociais, com o objetivo de reconhecer a importância da contribuição da população negra para a formação do país.

Em 20 de novembro de 2024, os 26 estados e os 5.570 municípios brasileiros, além do Distrito Federal, celebraram pela primeira vez o feriado nacional, em homenagem a Zumbi dos Palmares, líder histórico da resistência negra à escravidão.

Antes da promulgação da legislação, o Dia da Consciência Negra já era feriado em seis estados e aproximadamente 1.200 municípios.

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