Aposentados já podem pedir devolução de descontos indevidos do INSS

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A partir desta sexta-feira (11 de julho), aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos realizados por entidades associativas poderão aderir ao acordo de ressarcimento promovido pelo Governo Federal. A devolução será feita sem necessidade de ação judicial, com pagamentos diretos na conta do beneficiário, iniciando em 24 de julho. A adesão pode ser feita de […]

Prefeitura de Camboriú amplia auxílio-alimentação para todos os servidores efetivos

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A Prefeitura de Camboriú, por meio da Secretaria de Administração, oficializou em junho a ampliação do auxílio-alimentação para todos os servidores efetivos do município, independentemente da faixa salarial. A medida foi regulamentada pela Lei nº 3.660/2025, sancionada pelo prefeito Leonel Pavan, e faz parte da política de valorização do funcionalismo público. Com a nova legislação, […]

Santa Catarina investe R$ 350 milhões ao ano no maior programa estadual de Educação Especial do Brasil

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Santa Catarina é referência nacional em Educação Especial, com mais de 240 instituições especializadas, como Apaes, AMAs, associações de surdos, de pessoas com síndrome de Down e deficiência visual, entre outras. Essas entidades atendem cerca de 30 mil educandos com apoio da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). Para garantir o funcionamento dessas instituições, o […]

MEIs e pequenas empresas têm até 30 de setembro para quitar dívidas com até 70% de desconto

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Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenas empresas com dívidas ativas inscritas até março de 2025 podem agora renegociar seus débitos com condições especiais junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A transação tributária, regulamentada pelo Edital nº 11/2025, oferece descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos, além da possibilidade de parcelamento em até 145 […]