CCJ aprova extinção da Cohab-SC e outros seis projetos em Santa Catarina

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A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (4) teve como destaque a apresentação de parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 466/2026, que prevê a extinção da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab-SC) e a transferência de seus direitos, obrigações e atribuições ao Estado. De autoria do Poder […]

Balneário Camboriú sanciona lei que institui gratificação para vacinadoras da rede municipal

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Na noite desta segunda-feira (3), a prefeita Juliana Pavan, em ato simbólico com as vacinadoras, sancionou a Lei Complementar n° 133/2026, que institui gratificação para técnicos e auxiliares de enfermagem que exerçam a função de vacinador, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. O ato contou ainda com a presença do vice-prefeito Nilson Probst, da secretária […]

Câmara de Navegantes inicia atendimento semanal da Procuradoria da Mulher nesta terça

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As mulheres de Navegantes passam a contar, a partir de terça-feira, 4 de agosto, com um horário semanal de atendimento da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores. O serviço funcionará todas as terças-feiras, das 8h às 12h, na sede do Legislativo municipal. A equipe responsável pelos atendimentos é formada pela presidente da Procuradoria […]

Assembleia Legislativa de Santa Catarina retoma atividades após recesso parlamentar

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Com o fim do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) retoma, na próxima segunda-feira (3), as atividades plenárias e a análise de projetos nas comissões permanentes. Agenda de terça-feira A programação da semana começa na terça-feira (4), com reuniões das comissões de Constituição e Justiça, às 10h, e de Esportes e Lazer, […]

Programa Fala Jovem debate identidade e representatividade negra na Assembleia Legislativa de Santa Catarina

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Estagiários de vários setores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) lotaram o Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, nesta semana, para participar de uma edição especial do programa Fala Jovem. A atividade foi idealizada por um Grupo de Ação de funcionários negros da casa, com a colaboração da Coordenadoria de Estágios, Integração e Desenvolvimento (CEID) […]

Santa Catarina sanciona novas leis nas áreas de economia, saúde, meio ambiente e turismo

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Desenvolvimento econômico, saúde da população negra, meio ambiente, cultura, turismo e valorização profissional estão entre os temas das novas leis sancionadas pelo governo de Santa Catarina. As normativas, baseadas em propostas apresentadas pelos deputados estaduais, foram publicadas no Diário Oficial do Estado na segunda quinzena de julho e passam a integrar a legislação catarinense. Zonas […]

Centro Integrado Mulher Segura apresenta a ministros e à primeira-dama ações de enfrentamento à violência contra as mulheres

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O Centro Integrado Mulher Segura (CIMS) recebeu, nesta quarta-feira (29), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, a primeira-dama Janja Lula da Silva e representantes de ministérios para uma agenda voltada à apresentação de ações de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres. Durante a visita, foram apresentados o monitoramento […]