Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina nesta quinta-feira (05.03) a portaria que viabiliza a realização de um novo concurso público para a carreira responsável pela gestão das finanças públicas estaduais.
O último concurso para a área foi realizado em 2009. Desde 2022, ainda na gestão anterior, a necessidade de recomposição do quadro vinha sendo formalmente defendida diante do aumento da complexidade das finanças públicas e da ampliação das responsabilidades institucionais da área.
Os Auditores Estaduais de Finanças Públicas de Santa Catarina são responsáveis por atividades estratégicas da gestão pública, como a elaboração do orçamento estadual, a administração do tesouro estadual, a conformidade contábil diária e a consolidação das contas públicas, que fundamentam a prestação de contas anual do Governo do Estado de Santa Catarina.
Nos últimos anos, a estrutura tem operado com quadro reduzido frente às novas exigências técnicas, que incluem a implementação da reforma tributária, a evolução das regras fiscais, os debates sobre reforma administrativa e a modernização da gestão pública. A ausência prolongada de novos concursos tem impactado o planejamento institucional, a retenção de profissionais e a capacidade operacional da área.
Para o SINDAF-SC – Sindicato dos Auditores Estaduais de Finanças Públicas de Santa Catarina, a recomposição do quadro não se trata de uma medida corporativa, mas de uma providência institucional necessária para garantir eficiência administrativa, segurança fiscal e a continuidade das políticas públicas.
O SINDAF-SC atua de forma permanente para que as pautas estruturantes da carreira recebam atenção adequada, mantendo diálogo com a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, com o Ministério Público de Santa Catarina e com a sociedade.
Enquanto profissionais responsáveis pela gestão orçamentária, financeira e contábil do Estado, os auditores acompanham a evolução das políticas públicas e das exigências fiscais, apontando tecnicamente aos gestores as medidas necessárias para garantir a sustentabilidade da administração pública.
A consolidação das contas públicas e a elaboração da prestação de contas anual do Governo do Estado de Santa Catarina — documento que subsidia o julgamento das contas do governador — são atribuições da carreira, o que evidencia sua importância estratégica dentro da administração pública estadual.
O novo concurso público representa um passo importante para a recomposição da estrutura. No entanto, segundo o SINDAF-SC, a medida faz parte de um conjunto mais amplo de iniciativas necessárias para o fortalecimento institucional da gestão fiscal no Estado.
De acordo com a entidade, a postergação de medidas estruturantes pode comprometer a eficiência do serviço público e a solidez das finanças estaduais, motivo pelo qual o sindicato seguirá atuando de forma técnica e responsável na defesa do interesse público.
