Balneário Camboriú realizou nesta segunda-feira (2) o quarto dia da Conferência de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, conhecida como Lei de Microzoneamento. Aberta ao público, a audiência contou com transmissão ao vivo pelo Facebook da Prefeitura e pelo canal do YouTube da Câmara de Vereadores.
O Colégio de Delegados, formado por representantes governamentais e não-governamentais, continuou a discussão e deliberação do texto da lei. Entre as emendas aprovadas, destaca-se a exigência de mimetização das construções na Macrozona de Conservação Ambiental (MCA), que determina o uso de materiais naturais ou artificiais em cores que harmonizem com a paisagem, proibindo vidros reflexivos.
Outra mudança aprovada atualiza o recuo de construção nos costões rochosos para 33 metros a partir da Linha de Preamar Média (LPM) de 1831, referência definida pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que indica o limite das marés mais altas na época e delimita os terrenos de marinha.
Segundo o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva, “o próprio texto da lei ultrapassa 190 artigos, o que torna o processo naturalmente mais demorado. Ainda assim, avançamos bastante e a expectativa é de finalizar na quinta-feira.”
Continuidade da Conferência
Como nem todas as emendas foram votadas, a conferência continuará na quinta-feira (5), a partir das 18h, na Câmara de Vereadores, com transmissão ao vivo para acompanhamento da população.
Assista à conferência
O quarto dia da conferência está disponível para visualização a qualquer momento no link: Assista aqui.
Endereço da Câmara de Vereadores: Avenida Dona Amélia Cherem Pio, nº 675, Bairro dos Estados, Balneário Camboriú.
