Nesta sexta-feira (15), Balneário Camboriú passou a contar com o primeiro Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal, localizado na Casa da Família, Rua 3100, nº 876, no Centro. O espaço funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, com atendimento presencial feito por uma servidora treinada pela Receita Federal.
O PAV tem como foco pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), simplificando processos relacionados a cadastros, situação fiscal, declarações, pagamentos, processos e procurações, sem necessidade de deslocamento até Itajaí ou cidades vizinhas.
A prefeita Juliana Pavan destacou o impacto da iniciativa:
“Isso é um grande avanço e a essência da nossa administração: encurtar distâncias e levar serviços essenciais até onde as pessoas estão.”
O delegado da Receita Federal em Santa Catarina, Sérgio Savaris, explicou a importância da proximidade:
“O ‘virtual’ do PAV é virtual apenas para nós. Para o cidadão, é atendimento presencial e real, garantindo acesso a serviços essenciais, mesmo para quem não tem familiaridade com o mundo digital.”
O secretário de Assistência Social, Omar Tomalih, acrescentou que o PAV reforça o trabalho da gestão municipal, atendendo a 300 a 400 pessoas por dia, e informou que um novo PAV será inaugurado em 2026 na Subprefeitura da Barra.
Serviços disponíveis no PAV
Cadastros: CPF, CNPJ, CAEPF, CAFIR, CNO
Situação fiscal: consulta de pendências fiscais e cadastrais
Declarações e demonstrativos: cópias de declarações, comprovantes de rendimentos, pendências de malha fiscal e restituições do IRPF
Pagamentos: emissão e retificação de DARF e GPS
Processos e procurações: cópias, protocolos e procurações
Atendimentos não disponíveis no PAV permanecem nas agências da Receita Federal, incluindo: recursos administrativos fiscais, casos complexos de pessoas jurídicas, serviços com sigilo fiscal não digitalizável, cópias de processos físicos, CND complexas e malha fiscal especial do IRPF.