O município de Balneário Camboriú, representado pelo secretário da Pessoa Idosa, Claudir Maciel, e pela presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI), Mariza de Liz, participa da 6ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, iniciada nesta terça-feira (23) em Florianópolis. O evento segue com atividades nesta quarta-feira (24) e tem como objetivo apresentar propostas discutidas na conferência municipal, visando à construção de políticas públicas voltadas à população idosa.
Entre as iniciativas, será apresentado um projeto de lei que propõe que estados e municípios invistam obrigatoriamente, no mínimo, 3% de seus orçamentos em ações voltadas para o público idoso. “Estamos levando para a conferência estadual todas as propostas consolidadas na conferência municipal, além de apresentar experiências positivas e de referência desenvolvidas em Balneário Camboriú, na Secretaria da Pessoa Idosa”, destacou o secretário Claudir Maciel.
Eixos da Conferência
A 6ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa tem como tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: urgência por Equidade, Direitos e Participação” e se organiza em cinco eixos definidos nacionalmente:
Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais;
Fortalecimento de políticas para proteção à vida, à saúde e ao acesso ao cuidado integral da pessoa idosa;
Proteção e enfrentamento de quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa;
Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices;
Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do Estado brasileiro.
Durante a conferência estadual, serão escolhidos representantes e propostas que serão encaminhados para a Conferência Nacional da Pessoa Idosa, marcada para os dias 5 a 8 de novembro em Brasília.
