O Governo do Brasil, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), apresentou durante a COP30 o Marco de Sistemas Alimentares e Clima para Políticas Públicas, documento que orienta ações integradas entre os governos federal, estaduais e municipais para conectar produção de alimentos e mudança climática.
Na cerimônia, o ministro Wellington Dias destacou que o combate à fome deve estar alinhado à luta contra a pobreza e ao enfrentamento da emergência climática. “Quem mais sente o impacto do clima são aqueles em situação de vulnerabilidade. Para isso, é necessária ação conjunta, com coerência e urgência entre as políticas públicas”, afirmou.
Um dos objetivos do Marco é considerar os impactos ambientais do sistema alimentar, como o uso da água no cultivo. “O Marco serve de base para qualquer país. Foi construído em conjunto entre governos e sociedade e propõe estratégias para regenerar, adaptar e transformar esses sistemas diante dos desafios climáticos”, completou o ministro.
O documento adota princípios como o Direito Humano à Alimentação Adequada, soberania alimentar, justiça climática, sustentabilidade, abordagem sistêmica e integração entre governos e sociedade.
Durante seu discurso, Wellington Dias lembrou sua visita a um assentamento de agricultores familiares na região metropolitana de Belém, onde observou cultivos diversos — como açaí e cupuaçu — sem degradação ambiental, contribuindo para a regeneração de igarapés prejudicados anteriormente pela monocultura.
“A agenda inclui o fortalecimento da agroecologia e da agricultura familiar, promoção de alimentação saudável, reconhecimento dos saberes ancestrais, valorização das cadeias da sociobiodiversidade, ampliação do acesso à água e redução das perdas e desperdícios”, destacou o ministro. Ele também reforçou a importância de dar visibilidade às experiências locais e promover o diálogo entre diferentes atores.
Dias ainda conclamou países e organizações a aderirem ao movimento: “Juntos podemos construir sistemas alimentares mais resilientes, saudáveis e sustentáveis, garantindo um futuro digno para todos”.
A secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, afirmou que a iniciativa está alinhada ao compromisso do Ministério com o Direito Humano à Alimentação Adequada. Ela destacou também políticas em andamento desde 2023, como o Programa Cisternas, a Estratégia Alimenta Cidades — presente em 102 municípios — e investimentos em agricultura urbana.
Embora o Brasil tenha saído do Mapa da Fome, segundo anúncio da ONU em julho de 2025, a crise climática impõe novos desafios à segurança alimentar. Mudanças no clima afetam diretamente a produção e distribuição de alimentos, agravando desigualdades e atingindo principalmente grupos vulneráveis.
As diretrizes do Marco foram construídas com base em evidências científicas que mostram que:
– a mudança do clima já é perceptível;
– os sistemas alimentares são causa e consequência da crise climática;
– seus efeitos ampliam desigualdades.
Entre os caminhos prioritários apontados no documento estão:
• transição agroecológica;
• fortalecimento da agricultura familiar e economia solidária;
• segurança hídrica;
• valorização da sociobiodiversidade;
• abastecimento alimentar como política de Estado;
• cidades resilientes;
• promoção de ambientes de alimentação saudável;
• redução do desperdício de alimentos;
• maior investimento em ciência, tecnologia e inovação.
Participaram do lançamento: o secretário Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Aloisio Lopes Pereira de Melo; a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine; representante do Instituto Clima e Sociedade, Maria Netto; e o coordenador-executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Paulo Petersen.
