O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou cinco projetos durante a sessão ordinária desta quarta-feira (24/09).
Combate ao tabagismo e manejo de pombos
O Projeto de Lei Ordinária 120/2025, da vereadora Jade Martins (MDB), altera dispositivos da Lei Municipal 2.824/2008, que institui medidas de combate ao tabagismo passivo no município.
Segundo a justificativa, “as alterações propostas aprimoram a definição dos espaços destinados a fumantes, disciplinam de forma mais objetiva os procedimentos de fiscalização e sanção, e atualizam as referências normativas, promovendo a necessária harmonização com a legislação federal e estadual vigente”.
A proposta foi aprovada com 13 votos favoráveis e segue para sanção da prefeita.
O Projeto de Lei Ordinária 135/2025, da vereadora Jade Martins e do vereador Samir Dawud (Cidadania), trata do manejo populacional de pombos urbanos, proíbe ações que incentivem sua proliferação e institui diretrizes para a saúde pública e a responsabilidade sanitária no município.
As emendas nº 1, nº 2 e nº 3, da vereadora Ciça Müller (PDT), foram retiradas a pedido da autora. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção da prefeita.
Maio Furta-Cor e Atlântica Ativa
O Projeto de Lei Ordinária 139/2025, da vereadora Ciça Müller, institui o “Maio Furta-Cor”, voltado à conscientização sobre a saúde mental materna, no calendário oficial do município.
O projeto foi aprovado por unanimidade, juntamente com a emenda nº 1, também da vereadora Ciça Müller, e seguirá tramitando no Legislativo para deliberação em redação final.
O Projeto de Lei Ordinária 175/2025, do vereador Alessandro Teco (DC), cria o Programa Atlântica Ativa no âmbito do município.
A iniciativa prevê a utilização dos espaços públicos da Avenida Atlântica, em meia pista, para atividades de ciclismo de lazer, entretenimento e práticas associativas. A programação será realizada aos domingos, em datas e horários definidos pelo Executivo Municipal.
A emenda nº 1, do vereador Alessandro Teco, foi retirada de pauta a pedido do autor. O projeto foi aprovado e segue para sanção da prefeita.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 194/2025, do vereador Anderson Santos (PL), subscrito por outros sete parlamentares, que denomina de “Mario Covas” uma praça localizada na Rodovia Rodesindo Pavan, no bairro da Barra. O texto será enviado para sanção da prefeita.
Moções e uso da tribuna
No início da sessão, foram entregues duas moções de congratulações.
A Moção 344/2025, do vereador Aldemar Pereira Bola (PSD), homenageia o empresário Juan Carlos Amaya pelos 45 anos de trajetória e contribuição para o desenvolvimento turístico e de lazer em Balneário Camboriú.
Já a Moção 311/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT), reconhece a Associação Brasileira de Apoio e Desenvolvimento da Arte Capoeira – ABADÁ Capoeira Balneário Camboriú pela certificação como Ponto de Cultura, por meio do Edital Cultura Viva (001/2025/FCBC/PNAB), destacando sua atuação na valorização da cultura afro-brasileira e no fortalecimento da cidadania através da capoeira.
Na sequência, a Tribuna Livre foi utilizada pela agente de trânsito Fabiana Soares da Silva, que apresentou o Programa Transitar. A ação é promovida pela Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito) e pela Escola Pública de Trânsito (EPT), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de conscientizar alunos do 3º ano do ensino fundamental sobre segurança viária e cidadania no trânsito.
