A Câmara de Vereadores de Camboriú aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (14), o Projeto de Lei do Executivo que autoriza a compra do terreno, das instalações e dos equipamentos da Fundação Hospitalar de Camboriú (FHC). O valor da aquisição pode chegar a R$ 10.176.226,01, que será pago com recursos próprios do município, provenientes do superávit financeiro de 2024. A proposta foi aprovada em duas sessões extraordinárias.
A compra visa garantir que o imóvel continue sendo utilizado para a prestação de serviços de saúde à população. O projeto também inclui a quitação de débitos trabalhistas e tributários da FHC, além da extinção definitiva da fundação, que enfrentava sérios problemas financeiros. A medida evita que o hospital seja vendido em leilão e assegura a continuidade dos serviços de urgência, emergência e cirurgias eletivas, que atendem mais de 100 mil habitantes, sendo 91% dependentes do SUS.
O presidente da Câmara, Marlon Borsatto, destacou que a aprovação é um marco para a cidade. “Este é o primeiro passo para melhorar a estrutura e os serviços do hospital, garantindo qualidade e segurança para a população”, afirmou. Já o prefeito Leonel Pavan ressaltou que a intenção inicial é retomar a gestão do hospital pelo município. “Após estabilizar a situação, analisaremos a viabilidade de uma parceria público-privada para a construção de um novo hospital”, explicou.
Na última terça-feira, a Prefeitura de Camboriú firmou um acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), encerrando um processo judicial de oito anos relacionado à FHC. Após a sessão, o prefeito e o vice-prefeito Jozias da Silva reuniram-se com vereadores e secretários municipais para discutir projetos e temas de interesse da comunidade, reforçando a parceria entre o Executivo e o Legislativo.