Navegantes, 26 de novembro de 2024 – A Câmara de Vereadores de Navegantes realizará, nesta quarta-feira (27), duas sessões extraordinárias consecutivas para análise e votação de propostas legislativas relativas ao planejamento orçamentário de 2025 e outros projetos do Poder Executivo. As sessões serão realizadas no período da manhã, com início às 9 horas, no Plenário.
A 3ª Sessão Extraordinária de 2024 será exclusiva para tratar da Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 01/2024, que projeta a arrecadação e fixa as despesas municipais em R$ 722 milhões para o próximo exercício financeiro. Também serão apreciadas 144 emendas impositivas apresentadas pelos vereadores, que buscam direcionar recursos a áreas estratégicas do município. A sessão segue o artigo 193 do Regimento Interno.
Na sequência, às 9h15, será aberta a 4ª Sessão Extraordinária, voltada para a análise de cinco projetos de lei do Executivo. Entre os destaques, está o Projeto de Lei Ordinária nº 75/2024, que trata da ratificação e consolidação do Contrato de Consórcio Público do CIM-AMFRI, essencial para a cooperação regional. Os demais projetos (nºs 78, 79, 80 e 81/2024) tratam da anulação de dotações orçamentárias para suplementação, garantindo flexibilidade no uso de recursos públicos.
As sessões são abertas ao público e contarão com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara: site oficial, Facebook e YouTube. A participação popular é incentivada, reforçando a transparência e a proximidade entre o Legislativo e a comunidade.
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Maurício Daleffe – MTb 06793/SC
Coordenador de Comunicação – Câmara de Vereadores de Navegantes
