A Prefeitura de Camboriú prorrogou até 10 de maio de 2025 o prazo para adesão ao Programa de Incentivo Fiscal do ITBI, que reduz a alíquota do imposto de 3% para 2% no pagamento à vista. A medida, publicada no Decreto nº 4.598/2025, visa facilitar a regularização de imóveis e impulsionar a arrecadação municipal.
Como funciona o benefício?
Pagamento à vista do ITBI: Alíquota reduzida de 3% para 2%;
Validade: Até 10 de maio de 2025 (prazo prorrogado);
Objetivo: Agilizar transações imobiliárias e garantir segurança jurídica.
“O programa tem aumentado a arrecadação municipal e incentivado a regularização de imóveis, beneficiando tanto o município quanto os contribuintes”, destacou a Secretaria Municipal de Finanças.
Como participar?
Onde: Secretaria de Finanças de Camboriú;
Prazo: Até 10 de maio;
Documentos: Consulte os requisitos no decreto municipal.
