A Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura de Penha promoveu, nos dias 12 e 13, uma oficina técnica voltada ao aprimoramento dos procedimentos internos de contratação pública. A capacitação foi ministrada pelo especialista Mário Sérgio Teixeira e reuniu servidores do setor de compras do município.
O foco do encontro foi um dos principais pontos da fase interna das contratações: a pesquisa de preços, etapa considerada estratégica para garantir legalidade, economicidade e segurança jurídica nos processos administrativos.
Ênfase na Lei nº 14.133/2021
Durante a oficina, foram abordados os fundamentos legais previstos na Lei nº 14.133/2021, conhecida como a NovaLei de Licitações e Contratos. A capacitação destacou a importância da correta instrução processual e da formação adequada da estimativa de valor nas contratações públicas.
Entre os temas discutidos estiveram:
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Utilização de múltiplas fontes de pesquisa e critérios de validação;
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Tratamento de preços inexequíveis ou excessivos;
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Análise crítica de cotações formais;
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Consultas a bancos públicos de preços;
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Riscos recorrentes apontados por órgãos de controle.
A metodologia priorizou estudos de casos concretos e simulações práticas, permitindo que os servidores analisassem situações reais do cotidiano administrativo.
Fortalecimento da gestão pública
Segundo o secretário de Administração, Moacir Breithaupt, a iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a qualificação contínua da equipe técnica.
“A iniciativa reforça o compromisso da Administração Municipal com a qualificação técnica contínua do setor de compras, considerada medida estruturante para reduzir riscos, evitar glosas futuras e assegurar contratações mais eficientes e vantajosas à Administração Pública”, destacou.
A oficina integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento do planejamento das contratações e à aplicação prática da legislação vigente, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente, transparente e alinhada às boas práticas administrativas.
