A Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara de Balneário Camboriú realizou, nesta segunda-feira (02/02), a primeira reunião ordinária de 2026.
A Comissão de Justiça e Redação é a primeira instância pela qual passa a maioria dos projetos no Legislativo Municipal — com exceção das proposições de natureza orçamentária — e é responsável por analisar exclusivamente os aspectos constitucional, legal, regimental e de técnica legislativa das matérias.
Atualmente, a comissão é composta pelos vereadores Samir Dawud (Cidadania), presidente, Guilherme Cardoso (PL) e Jade Martins (MDB), membros. As reuniões ordinárias ocorrem às segundas-feiras, às 16h.
Na reunião desta semana, a comissão aprovou pareceres favoráveis a quatro projetos e quatro emendas. As demais proposições constantes na pauta permanecem em diligência, aguardando manifestações formais, como pareceres de conselhos municipais.
Os projetos que receberam parecer favorável seguem agora para análise de outras comissões da Câmara de Balneário Camboriú. Já as emendas, que passam apenas pela Comissão de Justiça e Redação, ficam aptas à votação em plenário juntamente com os respectivos projetos.
Carrinhos de pipoca, coquinho e algodão-doce
Foram aprovados os pareceres às Emendas 03 e 04 ao Projeto de Lei Ordinária 290/2025, de autoria dos vereadores Aldemar Bola Pereira (PSD) e Alessandro Teco (DC). O projeto do Poder Executivo trata da instalação temporária de atividades comerciais de carrinhos de pipoca, coquinho e algodão-doce em áreas públicas de Balneário Camboriú. A relatoria ficou a cargo da vereadora Jade Martins.
Declaração de utilidade pública municipal
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei Ordinária 4/2026, da vereadora Ciça Müller (PDT), que declara de utilidade pública municipal o Instituto Su Pedroza. O relator foi o vereador Samir Dawud.
Marcha Municipal pela Vida
Outro parecer aprovado foi ao Projeto de Lei Ordinária 256/2025, de autoria do vereador Jair Bolsonaro (PL), que institui a “Marcha Municipal pela Vida” no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Balneário Camboriú. A relatoria também ficou com o vereador Samir Dawud.
Sensores de monitoramento de glicose
A comissão aprovou ainda parecer favorável à Emenda 01 ao Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 271/2025, de autoria do vereador Ricardinho da Saúde (PRD). A proposta trata da distribuição de sensores de monitoramento contínuo de glicose a pacientes com diabetes no município. A relatoria foi da vereadora Jade Martins.
Dia Municipal do Flashback
O Projeto de Lei Ordinária 306/2025 e a Emenda 01, ambos de autoria do vereador Bola, que instituem o Dia Municipal do Flashback e a Semana Municipal do Flashback no calendário oficial do município, também tiveram pareceres favoráveis aprovados pela comissão.
Cantinho do Acolhimento
Por fim, foi aprovado o parecer ao Projeto Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Ordinária 241/2025, do vereador Jair Bolsonaro (PL), que institui o Programa Municipal “Cantinho do Acolhimento”, voltado à criação de espaços de acolhimento sensorial para pessoas neurodivergentes em estabelecimentos públicos e privados. O relator foi o vereador Guilherme Cardoso.
Tramitação dos projetos
Após o protocolo no Legislativo, os projetos são encaminhados à Procuradoria Geral, que emite parecer jurídico e indica as comissões responsáveis pela análise. A maioria das proposições passa inicialmente pela Comissão de Justiça e Redação, antes de seguir para outras comissões e, posteriormente, para discussão e votação em plenário.
Quando o parecer da comissão é contrário, a matéria é submetida à deliberação do plenário. Caso o parecer seja mantido, o projeto é arquivado; se rejeitado, a proposta segue tramitando na Câmara de Balneário Camboriú.
