O processo de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS – microzoneamento) avança em Balneário Camboriú, e a Conferência que apresentará a minuta prévia do texto da lei, suas tabelas, índices e mapas ocorrerá no dia 18 de dezembro — com possibilidade de continuação no dia 19 de dezembro — na Câmara de Vereadores, aberta à participação da comunidade.
As câmaras técnicas também haviam reservado os dias 11 e 12 de dezembro para apresentações, porém, para assegurar tempo hábil para a finalização do texto, essas sessões foram suspensas.
A apresentação resulta de uma série de reuniões técnicas e encontros de escuta à comunidade, realizados nos dias 17, 18, 24 e 25 de novembro e 2 e 3 de dezembro, no Centro Educacional Municipal (CEM) Vereador Santa, além da reunião de 5 de dezembro na Colônia de Pescadores, no Bairro da Barra. Os encontros — abertos ao público, gravados e transmitidos ao vivo — permitiram que moradores esclarecessem dúvidas sobre a revisão da Lei nº 2.794/2008, contribuindo para aprimorar o texto-base com sugestões repassadas a delegados e equipes técnicas.
Próximos passos
No dia da Conferência, a minuta prévia será publicada no site da Prefeitura, iniciando oficialmente o prazo de 30 dias para consulta pública. Durante esse período, a população poderá enviar sugestões, enquanto os delegados terão a oportunidade de apresentar emendas ao texto. A fase de contribuições está prevista para encerrar em 19 de janeiro de 2026.
A Conferência da LPUOS está programada para os dias 26 e 27 de janeiro de 2026. Nesta etapa, de caráter deliberativo, as emendas serão analisadas e votadas pelo colégio de delegados governamentais e não governamentais.
A expectativa é que a minuta final seja entregue à prefeita Juliana Pavan no início de fevereiro. Em seguida, o documento será transformado em projeto de lei e encaminhado à Câmara de Vereadores para apreciação.
