Mais de 4,8 mil escolas públicas de educação básica de Santa Catarina agora podem contratar serviços de manutenção e pequenos reparos por meio da plataforma Contrata+Brasil, ampliando oportunidades para cerca de 127,8 mil microempreendedores individuais (MEIs) no estado.
A ferramenta é gerida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e passa a ser integrada às unidades que recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), permitindo contratações públicas com processo simplificado e maior transparência.
Impacto nas escolas catarinenses
Em Santa Catarina, o PDDE atende 1.181 escolas da rede estadual e 3.718 da rede municipal, que juntas somam mais de 1,4 milhão de estudantes, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação.
Em 2025, as instituições receberam aproximadamente R$ 39,6 milhões para investimentos em necessidades prioritárias. Parte desses recursos pode ser aplicada em melhorias de infraestrutura, como conserto de ventiladores, pintura, manutenção elétrica e reforma de mobiliário — serviços disponíveis na plataforma.
Como funciona o Contrata+Brasil
Lançado em fevereiro de 2025, o Contrata+Brasil opera inicialmente com 47 tipos de serviços de manutenção e pequenos reparos, com limite de até R$ 12,5 mil por contratação.
Sempre que uma escola publica uma demanda, os MEIs cadastrados na região recebem aviso via WhatsApp e podem enviar propostas diretamente pelo sistema. Após a escolha do orçamento, o serviço é executado e o pagamento — no caso das escolas — ocorre principalmente por meio do cartão do PDDE.
Para utilizar a plataforma, as Unidades Executoras — como associações de pais e mestres, conselhos escolares ou comunitários com CNPJ ativo — devem acessar o sistema com login GOV.BR, cadastrar a demanda e avaliar as propostas recebidas.
Fortalecimento da economia local
De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Santa Catarina conta com cerca de 127,8 mil MEIs aptos a oferecer serviços disponíveis na plataforma.
A expectativa é que a ampliação do Contrata+Brasil fortaleça a economia local, ao estimular pequenos negócios e facilitar o acesso ao mercado de compras públicas.
Além das escolas, o estado já possui 63 órgãos e entidades públicas cadastradas na plataforma, entre prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais e federais.
Sobre o PDDE
Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola envia recursos federais diretamente às escolas públicas de educação básica. Em 2024, o programa destinou cerca de R$ 1 bilhão para quase 126 mil unidades escolares em todo o país, beneficiando mais de 35 milhões de estudantes.
