A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), Marisa Luciana Schvabe de Morais, reuniu-se nesta quinta-feira (24/07) com o governador do estado, Jorginho Mello, e a vice-governadora, Marilisa Boehm, para a entrega de um relatório técnico elaborado pela Comissão de Estudos Relativos aos Fundos Instituídos para Promover e Financiar Projetos e Programas Sociais. O documento traz propostas para ampliar a arrecadação dos Fundos Sociais.
O encontro contou também com a presença do secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, da coordenadora da Comissão, Denise Goulart Schlickmann, do integrante da Comissão, Rafael Lima, e do diretor institucional do CRCSC, Cláudio Petronilho.
O relatório apresenta um conjunto de propostas legislativas focadas nos Projetos de Lei 1598/2020, 1789/2019, 17762/2019 e 11278/2018, que visam ampliar as possibilidades de destinação de recursos para os fundos sociais, fortalecendo a estrutura de apoio aos projetos e programas sociais desenvolvidos em Santa Catarina.
Além das sugestões legislativas, o documento recomenda ações estratégicas para implementação pelo Governo do Estado, como campanhas permanentes de incentivo à destinação de recursos aos fundos sociais durante todo o ano, e não apenas no período de entrega das declarações do Imposto de Renda, fomentando uma cultura contínua de contribuição entre os contribuintes catarinenses.
Também foi proposta a criação de um programa de educação continuada, com foco na capacitação das entidades beneficiárias para elaboração de projetos, gestão de recursos e correta prestação de contas, assegurando a aplicação eficiente, responsável e com impacto social dos recursos.
“Temos um grande potencial de arrecadação que pode e deve ser melhor explorado, garantindo que esses recursos permaneçam em nosso estado e beneficiem diretamente entidades catarinenses. Para isso, é necessário promover uma mudança de cultura. Destinar parte do imposto devido aos fundos sociais não pode ser visto como um ato pontual, restrito ao período do Imposto de Renda. É um compromisso que deve ser estimulado o ano inteiro, e a classe contábil tem papel estratégico na disseminação das informações e no incentivo à adesão, fortalecendo essa corrente do bem que transforma realidades”, afirmou Marisa.
O governador Jorginho Mello manifestou total apoio à causa e reconheceu a relevância das propostas do CRCSC para o fortalecimento dos fundos sociais em Santa Catarina. Sensível ao tema, solicitou ao secretário da Fazenda que dê os encaminhamentos técnicos necessários no âmbito estadual, comprometendo-se ainda a levar as sugestões para discussão em nível federal. “Santa Catarina sai na frente ao tratar este tema com visão estratégica. Vamos adotar os encaminhamentos estaduais e levar as propostas para o debate nacional, porque iniciativas assim têm o poder de transformar vidas”, destacou o governador.
Fotos: Leo Munhoz / Secom
